Prazo para acabar com superlotação vence hoje

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA RIBEIRÃO

A Justiça de Franca deu prazo até o fim da tarde de hoje para que o Estado retire 151 homens da Cadeia Guanabara, que ontem abrigava 367 presos. Decisão judicial, já transitada em julgado (sem possibilidade de recursos), prevê que a cadeia não abrigue mais que 216 homens, o equivalente à capacidade máxima de lotação da cadeia de Franca.
A decisão espera cumprimento desde 18 de janeiro, segundo o promotor Paulo Borges, que moveu a ação. Desde então, o Estado, responsável pelo local, está sendo multado em R$ 2.000 por dia pelo descumprimento da sentença, de acordo com o promotor.
Na ação, que teve início em 2005, Borges argumenta que a cadeia não tem condições físicas e sanitárias para abrigar mais do que os 216 presos - número calculado após um estudo técnico feito no local, segundo ele. O valor da multa ao Estado está hoje em R$ 118 mil, de acordo com o promotor.
O diretor da cadeia, Eduardo Lopes Bonfim, diz que não foi notificado pela Justiça no mês de janeiro a respeito da decisão e da multa. "Só fui informado ontem", afirmou.
Segundo ele, a responsabilidade sobre o caso é da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública). "Se não me dão lugar, o que eu vou fazer? Mandar soltar? [os presos]."
Bonfim afirma já ter enviado para a secretaria a lista de presos condenados, provisórios e em regime semiaberto que poderiam deixar a cadeia. "Vamos cumprir a decisão dentro das nossas condições", disse o delegado responsável pela unidade.
Além de Bonfim, a decisão que pede a adequação da cadeia também responsabiliza o delegado seccional Maury de Camargo Segui em caso de descumprimento. Segui foi procurado ontem pela reportagem, mas não ligou de volta.
A assessoria de imprensa da SSP afirmou que o delegado "comunicou os órgãos superiores e solicitou vagas à Secretaria da Administração Penitenciária para cumprir a determinação da Justiça".
A assessoria de imprensa foi questionada se cumprirá o prazo de 48 horas, determinado pela Justiça de Franca, mas não respondeu até o fechamento desta edição.


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