Decisão beneficia mil rancheiros dos Estados de São Paulo e Minas Gerais

Sentença, porém, obriga o proprietário a recuperar a APP, construir fossa e não ampliar edificações, sob pena de multa diária

DA FOLHA RIBEIRÃO

Uma sentença da 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto determina que todos os ranchos às margens do rio Mogi Guaçu sejam mantidos, desde que cumpram algumas diretrizes ambientais. O Ministério Público Federal, autor de ação para remover os ranchos do local, já recorreu da decisão.
De acordo com a Associação Regional de Rancheiros de Ribeirão Preto, cerca de mil proprietários devem ser beneficiados pela decisão, que é inédita, segundo a entidade.
Os rancheiros, no entanto, devem cumprir algumas regras, como restabelecer a vegetação na APP (área de preservação permanente), que compreende a extensão de terras a 100 metros da margem.
Outras exigências são construir fossa séptica e não alterar as casas. É proibido ampliar as edificações e construir outros prédios nas propriedades.
A decisão, do último dia 10, impõe um prazo de 60 dias para que os proprietários iniciem as ações de reflorestamento e a construção da fossa, com multa de R$ 100 por dia em caso de descumprimento.
"A decisão é histórica porque foi abrangente e contemplou todos os proprietários à beira do rio e não somente os 40 que estavam envolvidos em um processo", disse o advogado da associação, Ricardo Liporassi.
Para o presidente da entidade, José Rubens Vieira, a sentença é motivo para comemoração. "Além de afastar a possibilidade de demolição, a medida reconhece que o rancheiro não é predador. Sempre defendemos a preservação do local e vamos nos alinhar com as medidas ambientais que foram pedidas", afirmou.
Vieira estima que a decisão abrange os ranchos que estão espalhados em São Paulo e em Minas Gerais, Estados por onde passa o rio.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal, a decisão afeta processos em andamento. O procurador de Ribeirão Uendel Domingos Ugatti foi procurado ontem, mas não ligou de volta.


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