VERA MAGALHÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem o Estatuto da Cidade, que cria mecanismos para impedir especulação imobiliária e privilegiar a utilização social dos imóveis nas grandes cidades. O estatuto, que tramitava no Congresso desde 1989, estabelece as diretrizes gerais de política urbana.
A aprovação no Senado foi em votação simbólica. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso. Se for sancionado, entra em vigor imediatamente.
De acordo com o projeto, cidades com mais de 20 mil habitantes terão um Plano Diretor, que deverá seguir o que foi instituído pelo estatuto.
Para evitar a especulação imobiliária e a subutilização de imóveis, o projeto estabelece mecanismos que começam com a ocupação compulsória dos imóveis.
Se o proprietário não cumprir a obrigação de ocupar o imóvel em um ano, a prefeitura poderá cobrar IPTU progressivo.


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