DA SUCURSAL DE BRASÍLIA E
DA FOLHA RIBEIRÃO

O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu no final da tarde de ontem um habeas corpus ao empresário Pablo Russel Rocha.
Ele está preso desde setembro de 1998 sob a acusação de ter arrastado até a morte a garota de programa Selma Heloíse Artigas da Silva, conhecida como Nicole, presa ao cinto de segurança de sua camionete Pajero. O empresário pode ser solto hoje.
A decisão foi tomada pela Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros -Néri da Silveira, Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello, Maurício Corrêa e Nelson Jobim-, que julgou ter ocorrido excesso no prazo da prisão preventiva. O relator do habeas corpus foi Celso de Mello.
O advogado de Rocha, Luiz Carlos Bento, disse que o pedido foi apresentado pelo advogado Sergei Cobra Arbex, do grupo de defesa da cidadania da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, de São Paulo.
De acordo com Bento, o juiz de Ribeirão Preto Luiz Augusto Freire Teotônio pronunciou Rocha para levá-lo a júri popular pelo crime. Ele recorreu ao TJ (Tribunal de Justiça), que manteve a pronúncia e a prisão preventiva.
Em seguida, o advogado apresentou recurso ao STJ, que anulou o julgamento do TJ, mas manteve a prisão preventiva. Com a anulação, o TJ terá de julgar de novo o recurso apresentado.
"O recurso no STF foi apresentado contra o STJ, que não justificou porque manteve a prisão, sendo que ele está preso há dois anos e três meses", disse Bento.
De acordo com o advogado, assim que a decisão do STF chegar ao Fórum de Ribeirão Preto, o juiz Teotônio terá de emitir um alvará de soltura. "Ele deve ser solto no final da tarde de hoje, mas vai depender da hora em que o documento chegar ao fórum", disse. Rocha está preso na Cadeia de Vila Branca.
"O processo vai continuar. Vamos fazer de tudo para provar a inocência dele", disse Bento. De acordo com ele, Rocha não pode mais ser preso por este caso antes do julgamento definitivo.
Bento explica que o TJ ainda terá de decidir se mantém ou não a pronúncia de Rocha feita pelo juiz de Ribeirão e levá-lo a júri.
"Se tivermos de ir a júri popular, vamos sem nenhum problema", declarou Bento.
De acordo com o advogado de defesa, um laudo feito por especialistas da USP (Universidade de São Paulo) apontou que Selma estava segurando o cinto de segurança da camionete. "Isso significa que ela não foi amarrada", disse o advogado.
Ele afirma, ainda, que o caso de Rocha foi citado em um relatório da Anistia Internacional por violação dos direitos humanos. Entre outras coisas, o relatório teria apontado que ele está preso preventivamente por muito tempo.
A Folha não localizou, no início da noite de ontem, o promotor responsável pela acusação do empresário, José Vicente Pinto Ferreira, nem o juiz.


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