DA FOLHA RIBEIRÃO

Independentemente de ter ocorrido às pressas, a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) pelo Senado poderia ter efeitos para os eleitos este ano caso a Câmara dos Deputados ratificasse a decisão.
É o que afirma o ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e presidente do Ibrade (Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral), Torquato Jardim. Em entrevista à Folha, Jardim afirmou que a definição de vagas nas Câmaras Municipais de acordo com a população dos municípios é prerrogativa do Congresso Nacional e não depende de qualquer regulamentação do TSE.
Ainda assim, de acordo com Jardim, se Congresso Nacional aprovar a PEC do jeito que ela passou no Senado, será necessário que as Câmaras Municipais aprovem projetos alterando a LOM em cada cidade para se adaptar ao aumento de vagas.
Na região, a iniciativa de alteração da LOM já foi tomada pelas Câmaras de Ribeirão Preto, Sertãozinho, Barretos e Batatais.


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