Lei que criou camelódromo não proíbe a venda dos espaços cedidos, o que o chefe da Fiscalização acha um absurdo

"Tudo que a gente adquire na vida a gente pode comercializar", afirma o presidente da associação dos permissionários

ARARIPE CASTILHO
DA FOLHA RIBEIRÃO

Enquanto a Prefeitura de Ribeirão Preto planeja gastar R$ 60 mil em reformas e R$ 9.000 mensais de aluguel num novo camelódromo, boxes do CPC (Centro Popular de Compras) são vendidos pelos ex-ambulantes por valores entre R$ 60 mil e R$ 200 mil.
O CPC foi criado em 2000 para acomodar 153 camelôs que ficavam nas praças da região central. Eles ganharam a permissão para explorar os espaços públicos, que agora estão sendo vendidos a terceiros.
No Mercado Municipal, ao lado do camelódromo, a prática também é recorrente. Sem se identificar, a Folha falou com responsáveis pelas associações de permissionários do CPC e do Mercadão: os dois confirmaram que é possível comprar o direito de uso dos espaços.
Apesar de dizer que "falhas" na legislação atual permitem a comercialização das bancas, a prefeitura admite que a prática deveria ser proibida.
"É um absurdo porque se trata de um prédio público. Isso não deveria acontecer", disse o chefe da Fiscalização da prefeitura, Osvaldo Braga. Ele afirmou ainda: "É uma falha grave, mas é necessário mudar a lei para acabar com isso."
A lei que criou o Centro Popular de Compras não cita normas para a transferência de boxes. Pela assessoria de imprensa, a prefeitura afirmou que segue a lei atual, mas que há estudos para tentar mudá-la.
Victor Hugo Albernaz Junior, defensor público de Ribeirão, disse que "não é justo" que pessoas que ganharam o direito de ocupar os módulos passem a lucrar com eles. Ele afirmou que é preciso verificar a constitucionalidade da lei que permite essas transações.
Quando a reportagem se identificou como alguém interessado em comprar um box, o presidente dos permissionários do CPC, Raimundo Rodrigues, o Raí, disse que os valores podem chegar a R$ 200 mil, dependendo da metragem.
Mais tarde, ciente de que havia conversado com a Folha, Raí afirmou que os ocupantes das bancas têm "todo direito" de vendê-las. "Tudo o que a gente adquire na vida a gente pode comercializar", afirmou. Raí ganhou da prefeitura a permissão para usar seu box.
Ele disse considerar "um erro" a administração passar a proibir a venda dos espaços. Raí não concorda que, em caso de desistência, os permissionários tenham de devolver o box para o município repassá-la a outro camelô. "E o investimento que a pessoa fez?"
José Roberto Neves, representante dos permissionários do Mercadão, concorda com o colega do CPC. Sem saber que falava com um jornalista, ele disse que é possível comprar bancas no Mercadão pela metade do preço das comercializadas no CPC. Mesmo após a identificação do repórter, disse que não vê problemas.


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