Ribeirão Preto, Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Comércio gera polêmica em Araraquara Projeto de lei aprovado pela Câmara reduz em três horas o funcionamento das lojas do município aos sábados Comerciantes ameaçam levar o caso à Justiça caso o prefeito Marcelo Barbieri (PMDB)sancione a proposta AUGUSTO FIORIN COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE RIBEIRÃO PRETO Um projeto de lei aprovado pela Câmara de Araraquara que reduz em três horas o horário de funcionamento do comércio aos sábados e atende a um desejo dos trabalhadores do setor está gerando polêmica na cidade. O presidente do Sincomércio (Sindicado do Comércio Varejista), Antônio Deliza Neto, afirma que, caso o prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) sancione o projeto de lei, o empresariado deve ir à Justiça para que a inconstitucionalidade seja reconhecida. "Não é papel do Legislativo alterar horário de comércio. Existe uma convenção coletiva entre o Sincomércio e o Sincomerciários [sindicato dos empregados] que determina o funcionamento das 9h às 17h. Nosso departamento jurídico vai aguardar o trâmite para tomar providências". A opinião é a mesma de Renato Haddad, presidente da Acia (Associação Comercial e Industrial de Araraquara). Para ele, a Câmara não é o local adequado para a discussão. "Acreditamos na legislação trabalhista. Não cabe aos vereadores decidir sobre horário e salários do setor". O prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) aguarda parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos para se manifestar. Ele tem 15 dias para decidir se sanciona ou se veta o projeto. Segundo Deliza Neto, caso o horário seja reduzido, o decréscimo no faturamento dos comerciantes pode chegar a 40%. "Não tenho dúvida de que as demissões serão automáticas e em grande escala". O presidente do Sincomerciários, José de Mattos Filho, disse que, caso a sanção seja questionada, caminho igual será seguido por ele. "O objetivo é defender a classe. Reduzir três horas não significa prejuízos", disse. Sobre a convenção que prevê a abertura das 9h às 17h, Mattos Filho diz que buscava renegociação, sem sucesso. Aprovado por 10 votos a 2, a votação do projeto apresentado pelo vereador Serginho Gonçalves (PMDB) levou cerca de 800 pessoas à Câmara. Texto Anterior: Frases Próximo Texto: Frase Índice | Comunicar Erros

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