A Câmara de Ribeirão Preto decidiu anteontem que não vai votar o projeto de lei que regula o serviço de mototáxi como ele foi proposto pela prefeita Dárcy Vera (DEM).
Como o texto prevê detalhes nas regras que causaram queixas até entre os motociclistas, a Casa preferiu evitar o desgaste e fará projeto substitutivo para tornar a lei mais "genérica", como definiu o presidente Cícero Gomes da Silva (PMDB).
A criação das regras mais polêmicas ficará a cargo exclusivo da prefeitura, via Transerp (Empresa de Transito e Transporte de Ribeirão Preto). Com isso, o Legislativo devolve para a prefeita o ônus político da medida.
"Vamos autorizar [a regularização], mas a regulamentação tem de ficar para a prefeitura", disse Cícero.
A prefeitura disse ontem que só se manifestará sobre a posição da Câmara quando a nova proposta for aprovada e enviada ao governo.
Entre os pontos polêmicos do projeto, está a limitação do número de autorizações para mototáxis na cidade (mil profissionais, no máximo). A categoria diz existir cerca de 3.000 mototaxistas em Ribeirão -levantamento oficial apontou 800.
A idade mínima dos passageiros e a exigência de "ficha-limpa" para quem quiser trabalhar na atividade também são itens questionados pelos profissionais.
"Se até os políticos têm problemas com a Justiça, porque os mototaxistas que já pagaram pelo que fizeram não podem trabalhar?", disse o diretor do sindicato da categoria, Rogério Batata, 33.


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