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Promotoria quer "enquadrar" fazendeiros
Plano é obrigar grandes propriedades rurais, principalmente as de cana, a respeitar os 20% de reserva legal e recompor mata
Uma área de grande porte em Ribeirão, acima de 160 hectares, deve ter pela lei 208 campos de futebol de vegetação natural
JULIANA COISSI
DA FOLHA RIBEIRÃO
Exigir que todas as grandes
propriedades da região de Ribeirão, principalmente as de
cana-de-açúcar cumpram a lei
que manda reservar 20% de
suas áreas com mata, sem qualquer uso comercial. Esse é o
plano do Ministério Público
Estadual para o biênio 2009-2010. O fazendeiro que não se
adequar deverá ser alvo de
ações civis públicas.
A recuperação das chamadas
reservas legais foi considerada
"prioridade zero" no plano de
ações do biênio concluído nesta
semana pelo Gaema (Grupo de
Atuação Especial de Defesa do
Meio Ambiente).
Semelhante ao Gaerco, braço
da Promotoria de combate ao
crime organizado, o Gaema
atua na região na preservação
ambiental de 29 municípios da
bacia do rio Pardo.
O plano estratégico prevê
ainda criar normas para uso do
aquífero Guarani, obrigar prefeituras a oferecer coleta e tratamento de esgoto, investigar
aterros sanitários e controlar
os depósitos de entulho (veja
quadro nesta página).
Para ser considerado uma fazenda de grande porte, a lei
considera o tamanho do município em que está a propriedade
e o relevo, entre outros.
Em Ribeirão, por exemplo,
um grande imóvel rural tem
mais de 160 hectares. Destinar
20% para reserva, como prevê o
Código Florestal, equivale a
manter na área uma floresta do
tamanho de 208 campos de futebol (de 7.700 m2).
Segundo o promotor Marcelo Pedroso Goulart, a maioria
das fazendas de cana-de-açúcar, cultura predominante na
região, tem fragmentos vegetais bem inferiores a 20%.
Somente neste ano, o Gaema
já instaurou -ou está instaurando neste mês- 49 inquéritos, sendo 46 referentes a fazendas de Cravinhos, para investigar a falta de reservas.
"Priorizamos Cravinhos porque é onde há início de uma
forte especulação imobiliária e
os remanescentes de florestas
precisam ser preservados disso", disse Goulart.
A recomposição das reservas
e matas ciliares é a principal
carência ambiental da região,
segundo Marcelo Martirani,
diretor regional do DEPRN
(Departamento Estadual de
Proteção de Recursos Naturais). Mas há avanços: em
2008, foram registrados em
cartório 7.000 ha para reserva
legal na região e, nos três anos
anteriores, outros 13 mil.
Além dos inquéritos, já existem 12 ações civis públicas sobre reservas legais em andamentos, de proprietários que
se recusaram a fazer acordo.
Uma das ações foi movida
contra Sérgio Eduardo de Azevedo Souza, dono da Fazenda
São José do Retiro, de Ribeirão,
de 506 hectares. Por telefone,
sua mulher, Maria Helena de
Azevedo Souza, disse que a
área "está sendo reflorestada".
Outro caso é o da Fazenda
Vassoural 1, de Sertãozinho.
Pela informação do Gaema, a
área pertence à Maubisa Agricultura Ltda., do usineiro Maurilio Biagi Filho. O empresário
disse desconhecer se a área
atualmente pertence a membros da sua família ou ao Santelisa Vale -o grupo alega que a
fazenda é da Maubisa.
Um movimento de ruralistas
em Brasília pretende rever
pontos do Código Florestal, entre eles o percentual de reserva. Para a senadora Kátia
Abreu (DEM-TO), impor 20%
é "atender o gosto de ambientalistas" (leia nesta página).
O diretor regional da Unica
(União da Indústria de Cana-de-Açúcar), Sérgio Prado, disse
que muitos fazendeiros têm
averbado suas reservas e recomposto matas ciliares.
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