DA FOLHA RIBEIRÃO

Decisão do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo ordenou que os 21 vereadores de Franca da legislatura anterior (2001-2004) devolvam acréscimos que obtiveram nos salários graças a um aumento que aprovaram aos próprios subsídios em 2003, por meio de lei municipal.
Na época, os parlamentares aprovaram lei que reajusta o salário deles de acordo com o reajuste do funcionalismo público, ou seja, uma vez a cada ano.
Segundo a ação do Ministério Público, o aumento foi inconstitucional. Pela lei, os vereadores só poderiam aumentar os salários dos vereadores da legislatura seguinte, e não os próprios.
O valor a ser devolvido por cada um dos ex-vereadores é de cerca de R$ 16 mil.
Cinco vereadores daquela legislatura ainda são vereadores em Franca: Vanderlei Martins Tristão (PTB), Miguel Laércio Matias (PP), Marco Antônio Garcia (PP), José Eurípedes Jepy Pereira (PSDB) e Graciela de Lourdes David Ambrósio (PP).
"Se a Justiça determinar o pagamento, vamos pagar, mas vamos recorrer até a última instância", disse Gilson Pelizaro, ex-vereador que considera o aumento legal.
O ex-presidente da Casa, Fábio Liporini, não foi encontrado ontem.


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