Elas são acusadas de irregularidades em contratos com prefeituras ou autarquias municipais da região

JEAN DE SOUZA
DA FOLHA RIBEIRÃO

Acusadas de irregularidades em contratos com prefeituras e autarquias municipais da região de Ribeirão, 52 empresas foram parar na "lista suja" divulgada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Com isso, são impedidas de participar de licitações públicas por períodos que vão de dois a cinco anos.
De acordo com Gustavo Assed, professor de direito da USP e especialista em administração pública, retirar de uma empresa o direito de contratar com um órgão público é a última penalidade prevista na Lei de Licitações. Antes, ela pode ser advertida e multada.
As penas mais graves são a suspensão, que pode durar até dois anos para a contratação com o órgão com o qual o contrato foi descumprido, e a declaração de idoneidade, cujo impedimento vale para cinco anos com qualquer esfera da administração pública.
Os processos movidos contra as empresas são administrativos, ou seja, não correm em âmbito judicial. "As falhas mais comuns são o simples e puro descumprimento do contrato. Normalmente, a empresa o assume, não tem condições de cumprir e o abandona."
Foi o que aconteceu com a Conágua, responsável pela construção de uma escola em Ribeirão. Segundo o secretário de Obras da cidade, Abranche Fuad Abdo, a empresa não cumpriu alguns itens do contrato e foi advertida, multada e, como último recurso, teve o contrato encerrado e está impedida de participar de licitações com a prefeitura. A empresa nega ter descumprido o que estava previsto na licitação (leia texto nesta página).
Para Abdo, as normas previstas na Lei de Licitações "são complicadas". "Às vezes dizem que você está direcionando a licitação. Se não for assim [detalhada], podem dizer que é muito abrangente e que qualquer empresa pode participar."
Os maiores prejudicados são os que dependem dos serviços públicos, diz a procuradora de São Carlos, Caroline Garcia Batista. Ela cita o exemplo da contratação, no final de 2008, da LTI Informática para o serviço de tapa-buracos na cidade.
Após menos de dois meses, o contrato foi rescindido. A empresa era acusada de não pagar os funcionários, que não fizeram o serviço. Só agora, após outra licitação, o serviço está sendo normalizado, segundo ela, que disse ser difícil impedir que situações assim ocorram.


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