Decreto que autoriza a 3ª etapa do Distrito Empresarial deve ser revogado hoje

Gasparini autorizou empreendimento na sexta-feira sem aval do Comdema e sem estudo de impacto ambiental

JULIANA COISSI
DA FOLHA RIBEIRÃO

O prefeito de Ribeirão Preto, Welson Gasparini (PSDB), assinou decreto na sexta-feira aprovando a terceira etapa do Distrito Empresarial sem providenciar o licenciamento ambiental, mas, após pressão do Ministério Público Estadual e do Comdema (Conselho Municipal do Meio Ambiente), deve revogar hoje o decreto que autorizava o loteamento.
Uma das principais promessas do tucano, próximo do final do seu quarto mandato, a terceira fase prevê a instalação de fábricas de grande porte, com lotes de no mínimo 5.000 m2. As outras etapas tinham lotes de 400 m2 em média.
O decreto com a autorização foi publicado no "Diário Oficial" do Município de sexta-feira, sem que o empreendimento tivesse estudo de impacto ambiental, sem a aprovação do Comdema e sem a realização de audiências públicas.
O secretário de Planejamento e Gestão Pública, Marcos Spínola de Castro, afirmou que a intenção da prefeitura era fazer o licenciamento ambiental após o decreto, para agilizar a licitação (leia texto abaixo).
O promotor do Meio Ambiente, Marcelo Pedroso Goulart, pediu ontem a revogação do decreto ao secretário dos Negócios Jurídicos, Celso Malerba de Oliveira. "A prefeitura quis inverter o processo. Só pode aprovar uma área depois de realizar o estudo de impacto ambiental", afirmou. Se mantido o decreto, segundo ele, o prefeito pode ser punido por improbidade administrativa.
Para que uma obra de grande porte seja aprovada, é necessário que o dono da área (no caso, a prefeitura) faça um estudo de impacto ambiental. É o estudo que define, por exemplo, os limites para as fábricas de emissão de ruído, gases tóxicos e de poluição atmosférica para não impactar a vizinhança e a natureza. A peça passa pela avaliação do Comdema e, se necessário, por audiência pública.
No dia 8 deste mês, a Secretaria de Planejamento requereu a licença prévia ambiental. A aprovação foi feita 11 dias depois, tempo recorde, segundo o presidente do Comdema, José Carlos Martins da Nóbrega. "Em menos de três meses não é possível concluir um licenciamento."
Quatro dias antes de pedir a licença, a prefeitura assinou convênio com o governo de SP em que ganhou a autonomia para autorizar empreendimentos de pequeno impacto ambiental. A parceria, entretanto, exige que todo o trâmite passe pelo crivo do Comdema.
O presidente do órgão quer consultar os demais conselheiros para questionar a prefeitura sobre por que aprovou um loteamento como o Distrito Empresarial sem cumprir as etapas ambientais antes.
"Até entendo a vontade de aprovar com rapidez, mas aceitar essa condição depois do convênio com o Estado é abrir uma brecha esquisita", disse Nóbrega. "Se abro uma exceção agora, terei que abrir a todos os projetos", afirmou.
Para o consultor ambiental Ivens Telles Alves, mesmo com a área aprovada pela prefeitura, há empresas que podem ser prejudicadas. Isso porque, se ela tem grande potencial poluidor, deve submeter seu projeto à Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), que pode vetá-lo.
Ex-secretário Municipal de Meio Ambiente na gestão de Antonio Palocci Filho (PT), entre 1992 e 1993, Manoel Tavares disse que a situação pode gerar contestações na Justiça.
"Fazer depois o licenciamento pode atrapalhar até as empresas se a área não for aprovada", disse. Ele citou o caso da Petrobras, que adquiriu um lote em 1995 em área de recarga do aqüífero Guarani. Como o Comdema rejeitou o projeto, teve de comprar outra área.


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