Nova PEC, promulgada ontem pelo Congresso, eleva nº de cadeiras nas Câmaras e reduz repasse de verbas municipais

Presidentes de Câmaras dizem que corte de verba não deve atrapalhar e que a representatividade do povo vai aumentar

LUCAS REIS
DA FOLHA RIBEIRÃO

A região de Ribeirão vai eleger 160 vereadores a mais nas próximas eleições municipais, em 2012, segundo a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada anteontem na Câmara dos Deputados e promulgada pelo Congresso Nacional na noite de ontem.
Com a mudança, o número de vagas na região passa de 843 para 1.003, um aumento de 18,9% no total de cadeiras. Ao mesmo tempo, os repasses de recursos municipais para as Câmaras vão diminuir em todas as 89 cidades da região.
As Câmaras de São Carlos, Araraquara e Franca são, na região, as que mais ganharão novas vagas: oito, cada uma. As duas primeiras passarão de 13 para 21 vereadores. Já Franca verá seu quadro subir de 15 para 23. Em Ribeirão, as vagas passarão de 20 para 25.
Em relação aos repasses, Câmaras de cidades com até 100 mil habitantes receberão 7% do Orçamento municipal -hoje, o repasse é de 8%. São Carlos, Araraquara, Barretos e Sertãozinho terão redução de 7% para 6%, enquanto em Ribeirão a diminuição será de 5% para 4,5% (veja quadro nesta página).
Presidentes de Câmaras da região ouvidos pela Folha minimizaram os cortes nos repasses e alguns afirmaram que as novas cadeiras vão aumentar a representatividade da população dentro do Legislativo.
"Nós teremos de fazer uma economia, que por sinal já começou a ser feita neste ano. É possível funcionar com esses 4,5%", disse o vereador Cícero Gomes da Silva (PMDB), presidente da Câmara de Ribeirão.
No ano passado, o orçamento da casa foi de R$ 28,1 milhões -R$ 880 mil foram devolvidos à prefeitura. Neste ano, a verba repassada foi de R$ 33,6 milhões, e a previsão da presidência é que sobrem R$ 6 milhões.
Ronaldo Napeloso (DEM), presidente da Câmara de Araraquara, disse que já fez uma previsão orçamentária para 21 vereadores. "Em 2009, o orçamento, para 13 vereadores, é de R$ 8,5 milhões. Para 21 vereadores, seriam necessários R$ 12,4 milhões", disse.
"O aumento de cinco cadeiras aumentará a representatividade do povo no Legislativo, e vai facilitar o trabalho dos vereadores", disse Mauro Henrique Cenço (PPS), presidente da Câmara de Jaboticabal. Ele diz que não haverá problemas com o corte no orçamento.
Em Barretos, que não verá mudanças -por imbróglios eleitorais já tem 17 vereadores-, o presidente da Câmara, Paulo Henrique Correa (PR), comemorou. "A representatividade numérica não mudará, e haverá diminuição de gastos. Ou seja, a população ganha."
O professor de ciências políticas da Unesp Marco Aurélio Nogueira disse que as Câmaras deveriam se importar mais com a qualidade, e não com a quantidade de vereadores.
"Provavelmente chegaremos à conclusão de que [a mudança] não vai trazer aumento de qualidade. É como colocar mais areia em um caminhão que já não está andando. Vai ficar mais pesado", disse.


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