Ribeirão Preto, Quarta-feira, 24 de Dezembro de 2008

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Área polêmica pode ajudar Unaerp a se adequar a lei

Projeto do prefeito Gasparini pede cessão de terreno para empresa ligada à universidade

Condição, porém, é que área seja destinada ao lazer e pública; projeto, contestado pela oposição, não foi votado ontem e deve ficar para 2009


ROBERTO MADUREIRA
DA FOLHA RIBEIRÃO

Um projeto assinado pelo prefeito Welson Gasparini (PSDB) pode ajudar a Unaerp (Universidade de Ribeirão Preto) a se enquadrar na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo em Ribeirão. Um artigo da lei obriga a universidade a ter 1.250 vagas para estacionamento, para evitar impactos ao trânsito local.
O projeto, que gerou polêmica entre os vereadores, estava na pauta para ser votado ontem, na última sessão ordinária da Casa, mas não teve parecer da Comissão de Justiça e deve ficar para 2009.
No texto, Gasparini pede a concessão gratuita por 30 anos de uma área na Nova Ribeirânia -avaliada em R$ 2,133 milhões- para a Inorp (Imobiliária Nova Ribeirão Preto), empresa atualmente desativada que foi comprada pelo grupo que gere a universidade. A contrapartida é que o local só poderá ser usado para a construção de uma área de lazer que ficaria à disposição do município e poderia ser usada por qualquer pessoa aos finais de semana.
Os vereadores de oposição questionam a proposta. "O projeto é ilegítimo, pois estão tentando mascarar essa transação como se fosse algo benéfico para o município", disse Gilberto Abreu (PV) . "Seria um absurdo", afirmou Beto Cangussu (PT) sobre a possibilidade de ter ido à votação.
O promotor Antônio Alberto Machado diz suspeitar de irregularidade no projeto, mas afirmou que vai aguardar ela se confirmar para tomar medidas legais. "A concessão de área desse porte para uma empresa privada já é um grande passo para a ilegalidade. Porém, teria que esperar que ela se concretizasse para entrar com ação."
A Inorp nega que requereu a área para transformá-la em estacionamento e, assim, se adequar à lei municipal. Segundo o advogado que a representa, Bruno Amorim, caso a concessão se concretize, será construída uma área de lazer com quadras de areia, pista de atletismo e área arborizada.
"De maneira nenhuma faríamos isso. Denunciamos que o local estava sendo invadido para ser usado como estacionamento clandestino. Por isso, requeremos a área para transformá-la em algo benéfico para a população. Até porque, para nos adequarmos à lei, as vagas teriam de ser dentro da Unaerp", afirmou.
A Inorp atua em Ribeirão desde os anos 60. Ela foi a responsável pelo loteamento da Nova Ribeirânia. Hoje desativada, ela faz estudos para reorganizar loteamentos no bairro.


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