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Área polêmica pode ajudar Unaerp a se adequar a lei
Projeto do prefeito Gasparini pede cessão de terreno para empresa ligada à universidade
Condição, porém, é que área seja destinada ao lazer e pública; projeto, contestado pela oposição, não foi votado ontem e deve ficar para 2009
ROBERTO MADUREIRA
DA FOLHA RIBEIRÃO
Um projeto assinado pelo
prefeito Welson Gasparini
(PSDB) pode ajudar a Unaerp
(Universidade de Ribeirão Preto) a se enquadrar na Lei de
Parcelamento, Uso e Ocupação
do Solo em Ribeirão. Um artigo
da lei obriga a universidade a
ter 1.250 vagas para estacionamento, para evitar impactos ao
trânsito local.
O projeto, que gerou polêmica entre os vereadores, estava
na pauta para ser votado ontem, na última sessão ordinária
da Casa, mas não teve parecer
da Comissão de Justiça e deve
ficar para 2009.
No texto, Gasparini pede a
concessão gratuita por 30 anos
de uma área na Nova Ribeirânia -avaliada em R$ 2,133 milhões- para a Inorp (Imobiliária Nova Ribeirão Preto), empresa atualmente desativada
que foi comprada pelo grupo
que gere a universidade. A contrapartida é que o local só poderá ser usado para a construção
de uma área de lazer que ficaria
à disposição do município e poderia ser usada por qualquer
pessoa aos finais de semana.
Os vereadores de oposição
questionam a proposta. "O projeto é ilegítimo, pois estão tentando mascarar essa transação
como se fosse algo benéfico para o município", disse Gilberto
Abreu (PV) . "Seria um absurdo", afirmou Beto Cangussu
(PT) sobre a possibilidade de
ter ido à votação.
O promotor Antônio Alberto
Machado diz suspeitar de irregularidade no projeto, mas afirmou que vai aguardar ela se
confirmar para tomar medidas
legais. "A concessão de área
desse porte para uma empresa
privada já é um grande passo
para a ilegalidade. Porém, teria
que esperar que ela se concretizasse para entrar com ação."
A Inorp nega que requereu a
área para transformá-la em estacionamento e, assim, se adequar à lei municipal. Segundo o
advogado que a representa,
Bruno Amorim, caso a concessão se concretize, será construída uma área de lazer com
quadras de areia, pista de atletismo e área arborizada.
"De maneira nenhuma faríamos isso. Denunciamos que o
local estava sendo invadido para ser usado como estacionamento clandestino. Por isso, requeremos a área para transformá-la em algo benéfico para a
população. Até porque, para
nos adequarmos à lei, as vagas
teriam de ser dentro da
Unaerp", afirmou.
A Inorp atua em Ribeirão
desde os anos 60. Ela foi a responsável pelo loteamento da
Nova Ribeirânia. Hoje desativada, ela faz estudos para reorganizar loteamentos no bairro.
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