Estabelecimentos que não pagaram Cofins têm 20 dias para se explicar ao órgão

Se for confirmada a sonegação, o caso vai ao Ministério Público, que pode abrir inquérito para investigar fraude

LUCAS REIS
DA FOLHA RIBEIRÃO

Cinquenta e uma clínicas médicas da cidade de São Carlos estão sendo investigadas pela Receita Federal de Araraquara por sonegação de Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), num rombo aos cofres públicos que pode atingir R$ 4 milhões desde 2004.
A delegacia da Receita Federal de Araraquara selecionou 157 contribuintes da sua área de abrangência -que inclui São Carlos- que não pagaram o Cofins de 2004 até hoje e, deste total, listou as maiores dívidas.
"Selecionamos os 57 cujas dívidas eram as maiores e notamos que 51 são de São Carlos, todos eles clínicas médicas", afirmou Édson Ribeiro da Silva, auditor fiscal da Receita Federal de Araraquara. Entre as clínicas e consultórios médicos, a maior dívida é de R$ 350 mil e a menor, R$ 20 mil -os nomes dos estabelecimentos não são revelados devido a sigilo fiscal.
As clínicas foram intimadas na última quinta-feira e têm prazo de 20 dias para se explicar à Receita. "Acredito que boa parte não paga o imposto por orientação de advogados. É possível que algumas clínicas estejam ancoradas em ações judiciais. Por isso vamos aguardar as respostas."
Caso seja constatada a sonegação, o caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual, que pode abrir inquérito para investigação de fraude.
A multa aplicada pela Receita pode chegar a 150% do valor sonegado. A Cofins incide sobre o faturamento das empresas e é destinada à Previdência desde 1992, quando foi criada para substituir o extinto Finsocial. A contribuição é de 3% ao mês sobre o faturamento bruto de empresas, indústrias e profissionais liberais.
De acordo com o advogado Alfredo Bernardini Neto, especializado em direito tributário, inúmeros profissionais liberais de Ribeirão Preto e região estão enfrentando problemas na Receita por conta da cobrança retroativa da Cofins.
"Muitas clínicas médicas, advogados e prestadores de serviço foram orientados por advogados a não pagar a Cofins. Havia uma brecha na lei para evitar a tributação. Com uma decisão recente do STF [Supremo Tribunal Federal], a Receita passou a fazer a cobrança retroativa da contribuição."
Em setembro do ano passado, o STF definiu que os profissionais liberais têm de pagar a Cofins, iniciando uma polêmica que envolve mais de 20 mil processos no Brasil.
"Essas dívidas precisam ser pagas. É uma contribuição social e o STF é claro. Não há nada que possa ser feito", disse Raul Haidar, advogado tributarista e ex-presidente do Tribunal de Ética da OAB de São Paulo.
A Folha tentou ouvir Luis Eduardo Andreossi, presidente da Sociedade Médica de São Carlos e presidente regional da Associação Paulista de Medicina, mas ele não ligou de volta.


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