Ministério Público se baseia no contrato de doação, elaborado em 1916, que proíbe penhora do imóvel

DA FOLHA RIBEIRÃO

Quatro promotores de Justiça de Ribeirão ajuizaram ontem uma ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir a venda e penhora do estádio Palma Travassos, que pertence ao Comercial .
O Ministério Público pretende evitar o leilão do estádio, marcado para amanhã. Os promotores se baseiam no contrato feito na época da doação, em 1916, por Francisco de Palma Travassos. O documento contém cláusulas de "inalienabilidade e impenhorabilidade" que, segundo os promotores, têm de ser respeitadas por dirigentes do clube e juízes.
Pelo contrato, se o Comercial deixar de utilizar o estádio, ele deve ser repassado para o município. Portanto, uma possível venda ainda cercearia o direito da prefeitura de contar com o imóvel após uma eventual extinção do clube.
"O estádio do Comercial é um patrimônio de Ribeirão Preto e não pode ser vendido. A cláusula feita na doação do terreno é bastante clara quanto a isto. Estamos aguardando uma definição da Justiça para impedir que vá a leilão na sexta [amanhã]", afirmou Carlos Cezar Barbosa, um dos promotores autores da ação.
Antes de ser penhorado pela Justiça, o estádio quase foi vendido a um grupo de investidores, que construiria um shopping no local. O valor não foi revelado, mas, de acordo com os dirigentes, seria suficiente para pagar as dívidas.
Além de Barbosa, são autores da ação os promotores Sebastião Sérgio da Silveira, Naul Felca e Sebastião dos Santos.


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