Licitação para escolher a empresa que deverá investir cerca de R$ 179 mi foi reaberta pela prefeitura anteontem

Professor da FGV diz que modelo é inédito e se justifica pela necessidade de um grande aporte financeiro imediato

ROBERTO MADUREIRA
DA FOLHA RIBEIRÃO

A proposta inédita da formação de uma PPP (parceria público-privada) para gerir o lixo em São Carlos, cuja licitação foi reaberta, recebe elogios do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e é vista por especialistas como possível solução para municípios que tiveram aterros sanitários interditados.
O contrato de 20 anos, que pode ser prorrogado, prevê que a vencedora da licitação invista neste período R$ 179,2 milhões, incluindo o custo da desapropriação da área do novo aterro e da sua implantação (cerca de R$ 19 milhões).
A empresa será responsável pela coleta, transbordo, reciclagem, tratamento do chorume e do lixo hospitalar.
O município atualmente gasta cerca de R$ 7 milhões anuais com o serviço e passará a gastar R$ 9 milhões. Ainda assim, conseguiu provar ao órgão que o plano é viável.
"Era preciso um aporte de cerca de R$ 19 milhões para a criação do aterro, o que não tínhamos como tirar do orçamento", disse o prefeito, Oswaldo Baptista Duarte (PT).
A licitação foi lançada em meados de 2008, mas foi contestada no TCE por algumas empresas participantes. Anteontem, depois de dois dias de julgamento, o órgão deu parecer favorável após alteração de alguns detalhes no edital.
Entre eles, os mais importantes são a necessidade de um estudo financeiro da prefeitura antes da renovação do contrato, após 20 anos, e a criação de uma fase preliminar de eliminação de concorrentes por falta de capacidade técnica.
O ponto mais polêmico, o da viabilidade financeira, passou sem alteração. No julgamento, o TCE elogiou, entre outros pontos, a desvinculação do pagamento à quantidade de lixo coletada, o que induzia a fraudes, argumentou o órgão.
Para o professor de direito administrativo da FGV Alexandre Motonaga, o modelo é inédito e se justifica pela necessidade de um grande aporte financeiro imediato -no caso, para o novo aterro sanitário.
"É necessária atenção para o fato de que a PPP não pode ser utilizada como pretexto para uma simples contratação de prestação de serviço, o que não se enquadra neste caso, já que após os 20 anos, o aterro deve ficar com a prefeitura", disse.


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