Pedido de investigação foi do PT com base em sentença do Tribunal de Contas

DE RIBEIRÃO PRETO

A pedido da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, a Promotoria de Ribeirão vai investigar uma suposta irregularidade na importação de um equipamento pela Fundherp (Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto), em 2007.
A ação dos deputados do PT é baseada em uma condenação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado), que julgou irregular o processo de compra de um aparelho para pesquisa médica, ao custo de R$ 753.288,00.
Para o tribunal, a falta de consulta prévia de preços infringiu a Lei de Licitações.
Como diante de duas notificações a Fundherp não apresentou defesa, o diretor presidente da entidade, Dimas Tadeu Covas, recebeu multa de R$ 8.210.
De acordo com o líder do PT na Assembleia, Antonio Mentor, a pena administrativa não exclui a apuração de outras responsabilidades.
Por isso, a condenação do TCE foi encaminhada ao Ministério Público de Ribeirão.
Para a Fundherp, não há irregularidade. Via assessoria, a instituição disse que não houve consulta prévia de preço porque o aparelho não tinha similar nacional.
Diante disso, "e a fim de ampliar a competição ou ter a certeza de que não havia outros fornecedores, foi aberto pregão presencial internacional. Entretanto, apenas uma empresa compareceu e comprovou ser a única fornecedora, restando vencedora do certame."
Baseada nesse argumento, a Funderph recorre da decisão do TCE que motivou a denúncia à Promotoria.


Texto Anterior: Foco: Tempo seco "esvazia" a cachoeira do Itambé, ponto turístico de Altinópolis
Próximo Texto: Saúde: Paralisação de residentes faz HC de Ribeirão adiar 700 consultas
Índice