Ribeirão Preto, Domingo, 26 de Novembro de 2000

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Direito da igreja cria situações curiosas

DO ENVIADO ESPECIAL

O direito da Igreja Católica de cobrar taxas sobre a transferência de imóveis em diversas cidades da região causa situações curiosas. Além disso, boa parte da população não sabe desse direito dos "santos".
O comerciante e engenheiro Jairo Machado Júnior, de Barretos, conta que comprou um terreno na avenida 33, no centro da cidade, mas que não pagou o laudêmio, porque o terreno não era foreiro (não estava dentro da área pertencente à igreja).
Ele conta, no entanto, que, se comprasse um terreno do outro lado da avenida, teria de pagar o laudêmio e passaria a ser um proprietário foreiro.
"Me disseram isso no cartório", afirma Machado Júnior. Ele diz, no entanto, que não deixaria de fazer o negócio mesmo que tivesse de pagar o laudêmio.
Situações como essa o corretor de imóveis de Jaboticabal Henrique Carone diz que já viveu várias. Ele diz que, antes de fechar o negócio, verifica no Cartório de Registro de Imóveis se o terreno é foreiro ou não. "Tem rua que de um lado é da igreja e do outro não. Você nunca sabe", diz o corretor.
Segundo ele, o pagamento do laudêmio, que só começou a ser cobrado na cidade em 1989, apesar de a igreja ser dona da área desde 1828, chega a inviabilizar a venda de imóveis na cidade e que, dependendo do valor do imóvel, verifica antes se o terreno não é foreiro, para evitar problemas.

Resgate
Se o Código Civil Brasileiro, que instituiu o regime de enfiteuse, for levado ao pé de letra, a igreja pode tomar de volta os terrenos cujos foreiros não paguem anualmente a taxa de uso (foro anual).
"A rigor, a igreja pode pedir o terreno de volta, mas nada impede da pessoa resolver pagar para não perder", diz o advogado Danilo Ribeiro Lobo, especialista em direito imobiliário.
Ele explica que o foreiro pode, quando quiser, resgatar a enfiteuse do imóvel. Para isso, ele precisa pagar 17,5% do valor venal do bem, equivalente a dez foros e um laudêmio. "O resgate é o fim da parte foreira", diz.


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