Ribeirão Preto, Sexta-feira, 27 de Maio de 2011
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Lei Cidade Limpa emperra na região Por enquanto, entre as quatro cidades mais populosas, apenas Araraquara aprovou regras para a publicidade Em Ribeirão, a Câmara analisa lei desde 2009; Franca chegou a propor texto, que não passou pelo Legislativo local
ELIDA OLIVEIRA DE RIBEIRÃO PRETO Em vigor desde 2007 em São Paulo, a Lei Cidade Limpa encontra resistência para ser implantada em cidades do interior do Estado. Em Ribeirão Preto, uma CEE (Comissão Especial de Estudos) analisa desde 2009 o impacto da lei na cidade. De acordo com o vereador Marcelo Palinkas (DEM), presidente da comissão, os estudos precisavam de um parecer técnico da especialista em urbanismo da Prefeitura de São Paulo, Regina Monteiro, para que o projeto fosse, enfim, levado à Câmara. Regina esteve ontem e anteontem na cidade para fazer a análise técnica. Enquanto a lei não desen- rola, um decreto "congela" desde março a instalação de novos outdoors na cidade. A Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto) diz que os empresários estão preocupados com a maneira como a regulamentação será feita e com o prazo para as adequações. Em São Paulo, por exemplo, foram três meses para a retirada de outdoors e seis para adequação de fachadas. Embora considere a legislação bem-vinda, a Acirp diz que o tema deve ser "amplamente discutido" com os empresários para que a regulamentação seja "planejada, viável e definitiva". O mesmo entrave acontece em Franca. Um projeto de lei encaminhado pela prefeitura em 2009, chamado "Visual Novo" foi barrado na Câmara por unanimidade, após pressão do comércio. Desde então, nenhuma proposta semelhante foi apresentada e não há estudos sendo feitos na prefeitura para adequar fachadas e outdoors na cidade. Em São Carlos, a Câmara informou que nenhum projeto baseado na Lei Cidade Limpa foi protocolado -ou seja, os debates ainda nem começaram na cidade. Já em Araraquara, a lei foi aprovada neste mês, mas o prazo de adaptação dos comerciantes é de três anos. Segundo a secretária do Urbanismo, Alessandra Lima, a lei da cidade não precisa ser "drástica", como em SP. "Mas não queremos chegar em uma situação crítica." Em Guarulhos, a existência de regras diferentes para muros, outdoors e fachadas trouxe conflitos jurídicos. De acordo com o secretário do Desenvolvimento Urbano da cidade, Álvaro Garruzi, as discussões ao longo de dois anos chegaram à redação de um decreto, no ano passado. "Quando a situação estiver definida entre os empresários, mandaremos o decreto para aprovação na Câmara." Próximo Texto: Poluição visual: Placas tomam o espaço até de árvores Índice | Comunicar Erros |
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