Ribeirão Preto, Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 |
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Gilberto Maggioni é condenado por uso de propaganda irregular Decisão manda o ex-prefeito devolver dinheiro; cabe recurso DE RIBEIRÃO PRETO A Justiça de Ribeirão Preto condenou o ex-prefeito Gilberto Maggioni, que substituiu o petista Antonio Palocci em 2002, a devolver dinheiro aos cofres municipais por uso de propaganda irregular durante sua gestão, que foi até o final de 2004. A sentença da juíza Lucilene Canella, da 2ª Vara da Fazenda Pública, inclui a empresa responsável pelas peças publicitárias, a NW3 Propaganda e Marketing, e seu proprietário, José Breda Ferreira Filho. Cabe recurso. A condenação é em primeira instância e o valor a ser devolvido com juros e correção monetária será calculado quando houver uma sentença definitiva. A ação popular que originou a condenação foi proposta em 2004 pelo deputado federal Fernando Chiarelli (PDT). "Eu nem me recordo mais o motivo desse processo, foram muitos na época", disse ele, que moveu cerca de 20 ações naquele ano. Segundo o texto da ação, a irregularidade da propaganda consistia em divulgar ícone e frase que identificavam o prefeito e o partido do governo, além de não possuir "caráter educativo, informativo ou social". As peças tinham um logotipo com a cor vermelha e o slogan "Ribeirão Preto, a cidade da parceria". Maggioni, que era do PTB na época, também disse num primeiro momento que não se recordava dos motivos da ação. Após se informar com seu advogado, o ex-prefeito afirmou ter se lembrado do assunto. "O problema é que eu fui sentenciado por algo que foi o Palocci quem criou. Eu não criei propaganda nenhuma", disse Maggioni. O advogado dele, Alexandre Junqueira, informou que irá recorrer da sentença. O proprietário da NW3 não foi encontrado para comentar o assunto e a assessoria de Palocci no Ministério da Casa Civil não se manifestou. Texto Anterior: Frases Próximo Texto: Ribeirão recebe unidade para programa de saúde no campo Índice | Comunicar Erros |
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