Ribeirão Preto, Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros

Gilberto Maggioni é condenado por uso de propaganda irregular

Decisão manda o ex-prefeito devolver dinheiro; cabe recurso

DE RIBEIRÃO PRETO

A Justiça de Ribeirão Preto condenou o ex-prefeito Gilberto Maggioni, que substituiu o petista Antonio Palocci em 2002, a devolver dinheiro aos cofres municipais por uso de propaganda irregular durante sua gestão, que foi até o final de 2004.
A sentença da juíza Lucilene Canella, da 2ª Vara da Fazenda Pública, inclui a empresa responsável pelas peças publicitárias, a NW3 Propaganda e Marketing, e seu proprietário, José Breda Ferreira Filho. Cabe recurso.
A condenação é em primeira instância e o valor a ser devolvido com juros e correção monetária será calculado quando houver uma sentença definitiva.
A ação popular que originou a condenação foi proposta em 2004 pelo deputado federal Fernando Chiarelli (PDT). "Eu nem me recordo mais o motivo desse processo, foram muitos na época", disse ele, que moveu cerca de 20 ações naquele ano.
Segundo o texto da ação, a irregularidade da propaganda consistia em divulgar ícone e frase que identificavam o prefeito e o partido do governo, além de não possuir "caráter educativo, informativo ou social".
As peças tinham um logotipo com a cor vermelha e o slogan "Ribeirão Preto, a cidade da parceria". Maggioni, que era do PTB na época, também disse num primeiro momento que não se recordava dos motivos da ação.
Após se informar com seu advogado, o ex-prefeito afirmou ter se lembrado do assunto. "O problema é que eu fui sentenciado por algo que foi o Palocci quem criou. Eu não criei propaganda nenhuma", disse Maggioni.
O advogado dele, Alexandre Junqueira, informou que irá recorrer da sentença. O proprietário da NW3 não foi encontrado para comentar o assunto e a assessoria de Palocci no Ministério da Casa Civil não se manifestou.


Texto Anterior: Frases
Próximo Texto: Ribeirão recebe unidade para programa de saúde no campo
Índice | Comunicar Erros



Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.