Liminar suspende passagem grátis para aposentados, pensionistas e deficientes

Ação foi movida por sindicato das empresas; prefeitura não informa quando liminar começará a ser cumprida na cidade

Cassiano Lazarini/"Comércio da Franca"

Ônibus da São José, concessionária do transporte coletivo em Franca que cobra R$ 2,35 de tarifa

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA RIBEIRÃO

Uma liminar do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo suspendeu a gratuidade para deficientes, aposentados por invalidez e pensionistas no transporte público de Franca. A ação foi movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Paulo, que alegou vício de iniciativa nas leis municipais que concederam o benefício. O município pode recorrer.
A prefeitura não soube informar ontem quando a liminar começa a ser cumprida. Até ontem o benefício não havia sido suspenso. Segundo o TJ, a prefeitura já foi notificada via fax.
Segundo o advogado do sindicato, Carlos Daniel Rolfsen, as leis causam desequilíbrio no contrato de prestação de serviço com as empresas de transporte coletivo, já que a prefeitura não subsidia a gratuidade.
Ele afirmou que, mesmo que houvesse subsídio, a lei seria inconstitucional do mesmo jeito, pois uma lei criada por um vereador não pode gerar custos aos cofres públicos. "A iniciativa de criar uma lei como essa deve partir do Executivo."
Segundo a prefeitura, 9.700 pessoas serão afetadas pela liminar. Ao todo 80 mil utilizam o transporte público na cidade diariamente. Uma das leis suspensas atinge também aposentados que recebem até dois salários mínimos.
O gerente da São José, a única empresa prestadora de serviço de transporte de Franca, Deliomar Rodrigues, disse que não iria se manifestar ontem. A tarifa em Franca custa R$ 2,35, uma das mais altas do Estado -supera 26 capitais.
O reajuste de R$ 0,15 (ou 5,5%) foi definido em julho e ficou acima da inflação, mas não agradou a empresa São José, que esperava pelo menos 9%. O pedido inicial era de 58%, o que elevaria a tarifa para R$ 3,48. Uma das justificativas era o número alto de gratuidades.


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