Nova política impõe limite para atendidos e exige qualificação dos profissionais

Todos estão irregulares, segundo o Ministério Público; quem não se adequar pode ter registro cassado e até ser fechado

Edson Silva - 17.out.2008/Folha Imagem

Crianças alojadas no Cacav, abrigo cerca de oito camas por quarto; nova política definida em Ribeirão fixa máximo de cinco por quarto

JULIANA COISSI
DA FOLHA RIBEIRÃO

Os abrigos públicos voltados para crianças e adolescentes em Ribeirão Preto terão de se enquadrar na nova política de abrigamento que limita o número de atendidos, fixa estrutura física mínima e exige capacitação profissional, entre outros pontos. Se lei já estivesse em vigor, a totalidade estaria irregular, de acordo com o Ministério Público Estadual.
Os abrigos terão até 31 de março de 2010 para adequar sua infra-estrutura e equipe, sob pena de levar advertência, deixar de receber verba pública, ter o registro cassado ou ser fechado. O documento, elaborado pelo CMDCA (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), terá poder de lei e servirá de base para sustentar fiscalizações da prefeitura e da Promotoria da Infância e Juventude.
A elaboração da política, que deve ser publicada no "Diário Oficial" do Município nesta semana, atende a uma exigência da Promotoria. Segundo o promotor Marcelo Pedroso Goulart, a política tenta reverter o cenário inadequado dos abrigos públicos. A maior parte, segundo ele, está superlotada e com infra-estrutura precária, além de poucos funcionários.
"A totalidade dos abrigos está fora das regras em estrutura, em qualidade de pessoal, em mobiliário e em falta de projeto pedagógico", disse Goulart.
Ribeirão possui nove programas de abrigo, que atendem a aproximadamente 190 crianças. Quatro pertencem à prefeitura. O Cacav (Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vitimizado) atende abrigados de dois a 17 anos. A Casa Travessia é voltada a meninos com vivência de rua e envolvidos com drogas. No mesmo prédio funciona o Recâmbio, abrigo temporário, para crianças de fora de Ribeirão e que são encontradas sem os pais. A última etapa é o Caces, uma república com abrigados acima de 16 anos.
Entre as entidades conveniadas, há cinco abrigos: Carib (meninos de até quatro anos), Casa Caio (para soropositivos), Casa Família, Nosso Clubinho e Cantinho do Céu.
Segundo a conselheira tutelar Sílvia Seixas, praticamente todos os abrigos têm problemas. "O Cacav está com muitos meninos. Tem um quartão enorme, um monte de camas. No Carib, usam a mesma roupinha para vários bebês."
A Casa Travessia, conta a conselheira, assemelha-se a uma "mistura de abrigo com semi-hospital", por causa do alto número de adolescentes usuários de drogas. "E o espaço que ocupa é quase que indecente, por ser muito pequeno."

Regras
Uma das principais exigências da política é o limite da capacidade. Cada unidade deve atender até 20 abrigados. Cada dormitório não deve ter mais do que seis berços ou cinco camas para crianças com mais de dois anos (veja quadro nesta página).
No Cacav seis quartos abrigam todas as crianças. Hoje, o abrigo está com 60 atendidos -cada quarto tem ao menos oito camas. No Carib, há quartos com até nove berços. Entidades afirmam que irão se adequar mas que a verba é limitada.
Segundo o relator do documento, o conselheiro Washington Bessa Barbosa, outra exigência é a formação dos profissionais, que passarão por cursos de qualificação, inclusive voluntários. O curso terá noções de direitos da criança e adolescente, pedagogia e primeiros-socorros.
Além de impor regras, o documento estabelece indicadores de qualidade. Ganham pontos os abrigos que tiverem estrutura física e transporte adequados e equipe devidamente qualificada.
A entidade é bem avaliada se a criança visita a família, vai a atividades culturais e recebe atendimento médico.


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