Ribeirão Preto, Terça-feira, 29 de Março de 2011

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AQUÍFERO GUARANI

Justiça concede liminar para reintegração em assentamento

DE RIBEIRÃO PRETO

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão, Júlio César Spoladore Dominguez, concedeu liminar para reintegração de posse de uma área de proteção ambiental ocupada irregularmente no assentamento Guarani, entre Pradópolis e Guatapará.
A área, de 840 hectares de reserva legal, pertence ao Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo) e está ocupada por 26 famílias desde o final de 2009. Até ontem, não havia sido marcada data para a reintegração de posse.
Segundo a decisão do juiz, as famílias deverão ser retiradas e as casas, derrubadas. A fundação acusa ainda o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de incentivar a ocupação irregular. O Incra não se manifestou ontem sobre o caso.
O assentamento foi criado em 1998. Segundo a assessoria do Itesp, desde a época da invasão, as famílias são informadas de que a área é imprópria e que elas deveriam deixar o local. Porém, todas as tentativas de negociação fracassaram.
A Polícia Militar Ambiental tem um inquérito sobre a ocupação da área ambiental.
Atualmente, o assentamento tem 274 famílias em 4,19 mil hectares. A produção está voltada ao cultivo de milho, leite, verduras e legumes. Nenhum representante dos moradores foi localizado ontem para comentar a reintegração de posse.


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