Ação inclui calçamento que está em uma área de preservação ambiental de avenida

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA,
DE RIBEIRÃO PRETO

O Ministério Público de Batatais vai ajuizar um inquérito civil na Justiça da cidade pedindo a demolição de imóveis e do calçamento da avenida Washington Luis. A Promotoria sustenta que a avenida foi construída 16 anos atrás sem nenhuma licença ambiental.
O traçado da avenida acompanha o córrego das Araras, considerado área de preservação permanente, e deveria ter margens de 30 metros de largura preservadas dos dois lados.
Desde 2004, por decisão judicial, novas construções estão proibidas no local. Há dois meses, o juiz Rogério Tiago Jorge decidiu que os 30 metros deveriam ter sido preservados, o que, indiretamente, torna irregulares todos os 31 imóveis construídos ao longo dos 1.600 metros da Washington Luis.
Ontem, o promotor Hilton Araújo disse que chegou a sugerir ao prefeito que a administração indenizasse o município; o mesmo seria proposto aos proprietários dos imóveis. A prefeitura, segundo cálculos da promotoria, seria obrigada a desembolsar perto de R$ 1,5 milhão.
O promotor pediu ao prefeito José Luis Romagnolli (PTB) que não recorresse da decisão ao Tribunal de Justiça, mas o pedido foi ignorado. Com isso, Araújo vai entrar com o pedido de demolição dos imóveis localizados dentro dos 30 metros, de cada um dos lados.
Procurado, o prefeito informou que não tinha interesse em se pronunciar.


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