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Guaritas em três loteamentos são questionadas por promotor
DA FOLHA RIBEIRÃO
A Promotoria da Habitação
de Ribeirão questiona na Justiça a construção de guaritas por
moradores de três loteamentos
da cidade que foram transformados artificialmente em condomínios fechados.
De acordo com o promotor
Antônio Alberto Machado, são
alvos de ação o Royal Park e o
Saint-Gérard, na zona sul da cidade, e o Itanhangá, de chácaras de alto padrão, localizado
na zona leste.
"Um argumento que sempre
ouço e que é difícil de rebater é
o da falta de segurança, embora
eu não defenda a feudalização
da cidade. Mas os condomínios
devem ser legais. Loteamentos,
aprovados para serem abertos,
os moradores não podem fechar", disse o promotor.
No caso do Royal Park, segundo Machado, já houve decisão de primeira instância contrária à Promotoria, que recorreu da sentença e aguarda pronunciamento do TJ (Tribunal
de Justiça) do Estado.
No caso do Itanhangá, o Ministério Público ganhou a ação
em primeira instância, mas os
moradores recorreram e ainda
não há julgamento definitivo.
Já o processo envolvendo o
Saint-Gérard ainda não foi julgado. "Mas a Copema [construtora] já tomou a iniciativa de
retirar a cancela da rua", afirmou Machado.
Para a arquiteta Vera Migliorini, doutora em planejamento
urbano, a violência não pode ser
utilizada como justificativa da
invasão de áreas públicas para a
construção de guaritas ou cancelas. "Assim como condomínios fechados não resolvem esse problema. É a desigualdade
da oferta de oportunidades, de
emprego, que gera tudo isso."
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