Ribeirão Preto, Sábado, 30 de Janeiro de 2010

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Decisão da Justiça sai em fevereiro

DA FOLHA RIBEIRÃO

Ao decidir pela abertura dos Ceis e Emeis nas férias, a prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (DEM), antecipou-se ao julgamento do juiz da Vara da Infância e Juventude do município, Paulo César Gentile, em ação proposta pela Defensoria Pública do Estado. Segundo o juiz, a sentença deve ser proferida em fevereiro.
A Defensoria defende a abertura dos Ceis e Emeis para viabilizar o trabalho de mães de alunos da rede pública municipal. Já a prefeitura alega não ter estrutura para cumprir a exigência.
A Promotoria da Infância e Juventude sustenta, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que as creches e pré-escolas têm caráter educacional e que, portanto, não devem ter seu funcionamento pautado por demandas de caráter social.
A secretária da Educação, Débora Vendramini, sempre se manifestou contra a abertura das creches até a decisão da prefeita. À Folha, chegou a dizer que as creches não poderiam ser vistas como "depósito de crianças".


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