Prêmios e créditos foram dados a consumidores das dez maiores cidades

Nos três anos de criação do programa estadual, os consumidores de Ribeirão já receberam R$ 32,08 milhões

VENCESLAU BORLINA FILHO
DE RIBEIRÃO PRETO

O programa Nota Fiscal Paulista, criado pelo governo estadual para combater a sonegação de impostos e elevar a arrecadação, distribuiu R$ 101,2 milhões em créditos e prêmios nos últimos três anos a consumidores das dez maiores cidades da região.
Somente em Ribeirão, foram repassados R$ 28,3 milhões em créditos e R$ 3,7 milhões em prêmios, totalizando R$ 32,08 milhões.
Os números, inclusive, colocaram a cidade na oitava posição do ranking dos municípios que mais tiveram contribuintes beneficiados.
O balanço foi divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda na última semana em comemoração aos três anos do programa.
No período, foram distribuídos R$ 4,2 bilhões em créditos e prêmios aos consumidores paulistas, com incremento de 23,3% sobre a arrecadação estadual.
Na região, o valor repassado correspondeu a 2,38% do total distribuído no Estado no período. Ao todo, nos dez maiores municípios, 47.918 estabelecimentos comerciais estão cadastrados, a maioria em Ribeirão -15.802.
Na visão do presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região, José Augusto Picão, o programa é positivo, mas só garante ao contribuinte devolução de parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido.
"Se não for recolhido, o contribuinte não ganhará os créditos", disse Picão.
"Em casos assim, o consumidor tem de denunciar o caso à secretaria e apresentar a nota fiscal obtida durante a compra do produto."
De acordo com o economista Laerte Martins, o programa tem condições de ampliar os números desde que o acesso seja facilitado e as garantias sejam dadas.
"Um das dificuldades está na internet. A outra é o temor com a declaração no imposto de renda", afirmou.
A assessoria da secretaria informou que o programa tem cerca de 9,3 milhões de consumidores cadastrados e que já realizou 23 sorteios, com a distribuição de 28,5 milhões de prêmios, totalizando R$ 334,8 milhões.
Em comparação com dezembro de 2007, ano de início do programa, haviam 275 mil registrados. Segundo a assessoria, a secretaria já processou mais de 10 bilhões de documentos fiscais, emitidos por 643 mil estabelecimentos comerciais.

DOAÇÃO
O programa estadual permite, ainda, doar os créditos a instituições. Até agora, 7.416 entidades estão cadastradas e aptas a receber doações de créditos, notas fiscais sem CPF ou CNPJ e ainda participar dos sorteios.
Segundo a assessoria da pasta, as entidades, vinculadas à Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social e à Secretaria de Estado da Saúde, acumularam R$ 39,1 milhões entre doações, prêmios e créditos.


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