Desde a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, e da posterior edição pelo Conselho Nacional de Educação das Diretrizes Curriculares Nacionais, que normatizam a lei, o Brasil poderia ter avançado muito em relação à qualidade de sua educação. Isso porque era previsto que as equipes pedagógicas das escolas organizassem seus projetos político-pedagógicos a partir de um núcleo comum de conhecimentos, mas podendo complementá-lo dependendo das características da escola. No entanto, interferências como a dos PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais), visando uma orientação única, que corre o risco da padronização, têm retardado a ação responsável e autônoma de diretores e professores, que deveriam ser mais apoiados pelas ações dos Conselhos Municipais e Estaduais de Educação, segundo o que prescreve a Lei de Diretrizes e Bases.