Selos de aprovação de sociedades médicas podem voltar a valer

A resolução que traz novas regras para a publicidade feita por médicos e sociedades de especialidades entra em vigor hoje, mas ainda falta definição sobre o ponto que causou mais polêmica: o veto a selos de aprovação em produtos de consumo.

Publicada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) em agosto de 2011, a resolução previa a proibição da concessão de selos entre outras restrições à publicidade, como o veto ao uso de fotos de pacientes em anúncios e à publicação dos contatos de consultório em redes sociais.

Ontem, no entanto, o presidente do CFM, Roberto D'Ávila, disse à Folha que, apesar da proibição, alguns selos poderiam ser autorizados "mediante uma análise criteriosa, desde que tenham um papel importante de utilidade pública e educação".

Segundo D'Ávila, para ser permitido, o selo teria que cumprir três requisitos: não ter "cunho comercial", ser educativo e apresentar comprovação científica.

"Vamos rever caso a caso se a sociedade apresentar essas condições. Não posso virar as costas para sociedades sérias, como as de pediatria e cardiologia, que têm um histórico de trabalho para prevenção de doenças. Não posso simplesmente dizer que está proibido e não há mais conversa. O que não poderia é o que estava acontecendo, com a venda de selos sem comprovação científica."

A SBC (Sociedade Brasileira de Cardiologia) tem seu selo de aprovação em 35 produtos, como margarinas, óleos vegetais, sanduíches prontos, monitores cardíacos, grelhas elétricas, sucos, salada de frutas, entre outros.

O presidente da entidade, Jadelson Andrade, diz que o CFM deve mesmo julgar se esse tipo de ação é ético, mas defende que a SBC tem critérios rígidos para conceder os selos. "Temos um comitê formado por nutrólogos, nutricionistas e médicos contratados para avaliar os produtos."

Segundo ele, o pagamento recebido pela concessão do selo é usado para bancar o custo dessa avaliação.

"Essa atividade não é a finalidade da sociedade, mas faz parte do projeto de prevenção cardiovascular. Se um produto tem muito sal, ele aumenta o risco de infarto."

O cardiologista afirma que enviou ao CFM documentos mostrando como são os procedimentos de concessão de selos. "A expectativa é que esse projeto de certificação seja modelo para o conselho [de medicina]."

O presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Eduardo Vaz, afirma que os selos concedidos pela entidade (para um sabonete bactericida, um calçado e um repelente) não serão renovados e que não tem planos de pedir autorização ao CFM para conceder novas certificações.

"O selo trazia recursos para campanhas educativas. Todo recurso que pudermos obter de maneira ética é bom."

Segundo o coordenador de fiscalização do CFM, Emmanuel Fortes Cavalcanti, uma reunião marcada para hoje vai discutir a questão dos selos, entre outros pontos. "Poderão ser abertas exceções. De repente, tomamos uma medida draconiana demais."

Cavalcanti diz que desde setembro tem recebido pedidos para rever o veto aos selos, mas que a decisão depende da aprovação do plenário do CFM.