Laboratório que erra costuma ser isento de culpa

No último ano, tem sido frequente laboratórios de medicina diagnóstica serem absolvidos em denúncias sobre erros de exames.

Em 60% dos casos avaliados pela Folha no TJ de São Paulo, os laboratórios foram isentos de culpa, e o paciente teve que arcar com as custas do processo. No restante, as indenizações por danos morais ou materiais chegaram a R$ 120 mil.

"É a grande novidade. Os laboratórios estão começando a ganhar as ações porque tiveram boas práticas e comprovaram isso por meio do Código de Defesa do Consumidor e das normas do Ministério da Saúde", afirma Humberto Tibúrcio, que prepara um novo livro sobre isso.

Um decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do ano passado, é um exemplo de como tem sido a argumentação dos juízes e desembargadores nesses casos.

A ação foi movida por uma moradora de Camaquã (Rio Grande do Sul) contra o laboratório de análises clínicas do município. Ela recebeu um teste de HIV falso-positivo e entrou com ação de danos morais por ter sofrido "angústia e humilhação".

Em sua defesa, o laboratório alegou que procedeu de acordo com a portaria do Ministério da Saúde e que, no laudo, havia a informação de que o resultado não era definitivo, sendo "obrigatória a confirmação pelo método Western blot e repetição em nova coleta".

A ação foi julgada improcedente em primeira instância. O juiz argumentou que resultados "falso-positivos" são da natureza dos métodos empregados para a realização dos exames. "Não se pode imputar aos réus erro na execução do serviço contratado". Na segunda instância, ocorreu o mesmo.

A paciente recorreu, então, ao Superior Tribunal de Justiça, que manteve as decisões das instâncias anteriores.

Outro argumento, muito utilizado em outras decisões judiciais, é que o exame deve ser interpretado pelo médico, e o paciente não deve antecipar-se, buscando informações por conta própria. "O leigo, por ser leigo, não tem condições de realizar interpretações", escreveu um juiz.