São Paulo, sábado, 11 de dezembro de 2010

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

1
O que muda com a nova regulamentação?

As novas regras estabelecem mudanças nas embalagens de antibióticos e tornam obrigatória a retenção da receita para a entrega dos medicamentos ao consumidor. Também exigem o registro da movimentação (entradas e saídas) desses produtos em farmácias e drogarias.

2
Ela é válida para quais antibióticos?

Os de uso sob prescrição (faixa vermelha) que estão na lista anexa da resolução, incluindo os de uso dermatológico, ginecológico, oftálmico e otorrinolaringológico, inclusive os manipulados.

3
Qual é o modelo de receituário para venda dos remédios?

Não foi estabelecido um modelo específico, só há indicação das informações mínimas obrigatórias. A receita terá validade em todo o território nacional. A 1ª via fica retida no estabelecimento farmacêutico e a 2ª via é devolvida ao paciente.

4
Como os antibióticos serão armazenados nas farmácias e drogarias?

Eles continuarão normalmente nas prateleiras, sem nenhum tipo de mudança.

5
As farmácias poderão vender antibióticos por telefone ou pela internet?

Somente as farmácias abertas ao público, com farmacêutico responsável presente durante todo o horário de funcionamento, podem vender os antibióticos por telefone, fax ou internet. É imprescindível a apresentação, avaliação e retenção da receita pelo farmacêutico para a entrega do remédio.

6
O antibiótico poderá ser vendido em quantidade maior ou menor que a prescrita na receita?

Sempre que possível, deve ser vendido exatamente na quantidade receitada. Se não houver embalagem na quantidade ou fracionável, é proibida a venda em quantidade inferior à prescrita para o tratamento.

7
É possível prescrever diferentes medicamentos na mesma receita?

Não há limites de quantos medicamentos podem ser prescritos em uma única receita. Porém, como a receita fica retida, só pode ser usada uma única vez e não poderá ser reutilizada para compras posteriores.

8
Qual a validade da receita?

Dez dias, a partir da data de prescrição.

9
Existe uma quantidade máxima de unidades por receita?

Não, mas recomenda-se que seja prescrito um antibiótico por receita, para o caso de os remédios não serem todos encontrados na mesma farmácia.


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