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Ações para obter remédios registram 1ª queda em SP
Segundo governo paulista, demandas judiciais caíram 22,5% entre 2007 e 2008
Custos com essas demandas são crescentes; Ministério da Saúde gastou no ano passado o triplo do que havia despendido em 2007
CLÁUDIA COLLUCCI
DA REPORTAGEM LOCAL
O número de ações judiciais
para a aquisição de medicamentos caiu 22,5% no Estado
de São Paulo em 2008, em relação a 2007. É a primeira vez
que o governo paulista registra
queda nesse tipo de ação, que
nos últimos cinco anos consumiu cerca de R$ 500 milhões.
Em todo o país, os custos
com essas demandas são crescentes. O Ministério da Saúde,
por exemplo, gastou no ano
passado R$ 52 milhões com a
compra de remédios determinada pela Justiça, o triplo do
que havia despendido em 2007.
No Estado de São Paulo,
3.098 pessoas obtiveram remédios por via judicial em 2008,
quase 900 a menos do que em
2007 (3.996), segundo levantamento da Secretaria de Estado
da Saúde obtido pela Folha.
Para o governo paulista, a
queda nas ações está diretamente relacionada a uma operação policial que, no ano passado, prendeu nove pessoas
sob a acusação de forjarem receitas médicas para obrigar,
por meio de demandas judiciais, a Secretaria de Estado da
Saúde a comprar remédios para 15 pessoas com psoríase
(doença inflamatória da pele).
A estimativa da secretaria é
que em torno de 50% dos casos
de ações obrigando o fornecimento de drogas que não constam na lista do SUS tenham algum desvio de finalidade.
"Em 2008, ano em que a Secretaria da Segurança aprofundou as investigações nessa
área, houve pela primeira vez
essa redução, o que indica que
algumas pessoas que agiam de
má fé no ajuizamento de ações
para ludibriar o Judiciário recuaram. Estavam brincando
com algo que não se brinca, que
é a saúde das pessoas", afirma o
secretário estadual da Saúde,
Luiz Roberto Barradas Barata.
Segundo ele, o maior número
de ações judiciais se refere às
drogas imunobiológicas e aos
medicamentos para câncer.
"Há um grande número de determinações para os chamados
medicamentos "de marca". Ou
seja, há determinados remédios que a secretaria distribui,
mas alguns médicos prescrevem remédios pela marca. O
juiz desconhece que a prescrição deveria ser pelo nome genérico e acaba determinando
que entreguemos o que está escrito na receita", diz Barradas.
Marília Casseb, superintendente da ABCâncer (Associação Brasileira do Câncer) defende que a secretaria explicite
quais são os medicamentos sob
suspeita. "Gostaríamos de saber quais são essas drogas e para quais tipos de câncer elas se
destinam. Na nossa experiência, não vemos má fé [no ajuizamento de ações]. São pessoas
que realmente precisam desses
medicamentos para continuarem vivas."
A ABCâncer, entre outras
ações, orienta pacientes oncológicos sobre seus direitos.
Outra estratégia da secretaria para frear o número de
ações tem sido intensificar o
diálogo com promotores e juízes, esclarecendo sobre o trabalho de assistência farmacêutica desenvolvido pelo SUS, os
critérios adotados pelo governo federal para o registro de
novos medicamentos e para a
inclusão dos produtos na relação dos itens distribuídos na
rede pública de saúde.
"Mostramos que temos um
processo administrativo eficiente e que não é necessário
ajuizar ações para receber medicamentos", explica Barradas.
Ministério da Saúde
Um levantamento do Ministério da Saúde do ano passado
mostrou que 60% dos pacientes que ingressam com ações
poderiam ser tratados com remédios similares, disponíveis
no SUS. Os outros 40% pedem
drogas de última geração, algumas das quais não estão aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Para conter o avanço das
ações judiciais, o governo federal aposta na aprovação de um
projeto de lei que tramita no
Senado (de autoria do petista
Tião Viana) e que estabelece
que a oferta de medicamentos
pelo SUS aconteça somente
com base em prescrições amparadas em protocolos clínicos
aprovados pelo ministério.
As ONGs entendem que, se
aprovado dessa forma, o projeto poderá impedir que as pessoas recorram à Justiça para
ter acesso a medicamentos de
alta complexidade ainda sem
registro na Anvisa.
A polêmica sobre a distribuição de remédios excepcionais
também chegou ao Supremo
Tribunal Federal, que deve julgar até o final do ano um recurso definindo como deve ser a
oferta de medicamentos não-incluídos na lista de drogas fornecidas pelo ministério.
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