Resolução determina a veiculação de mensagens de advertência específicas

ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As propagandas de medicamentos terão que seguir regras mais rígidas daqui a seis meses.
Resolução aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) prevê restrições à distribuição de amostras grátis e determina a veiculação de mensagens de advertência específicas para cada substância em rádio, televisão e meios de comunicação impressos.
O anúncio oficial está marcado para hoje. Ele deve ser feito pelo presidente da agência reguladora, Dirceu Raposo de Mello, e pelo ministro José Gomes Temporão (Saúde), autor de estudos acadêmicos a respeito do assunto.
As amostras grátis terão que conter a dose recomendada na bula para um período inteiro de tratamento. Se o médico receitar, por exemplo, que o paciente use uma determinada pomada por 30 dias, a amostra grátis do medicamento não poderá servir, como acontece hoje, apenas para uma semana.
A resolução também estabelece cerca de 40 mensagens contendo os principais efeitos adversos de cada medicamento, que terão que constar de todas as mensagens publicitárias a serem veiculadas pelo setor.
Não há veto à presença de médicos, artistas e esportistas como garotos-propaganda, mas, para participar da publicidade, eles terão que narrar no vídeo, ou na locução de rádio, os efeitos adversos.
Será proibida propaganda de medicamento em programas dedicados ao público infantil.

Consulta pública
A resolução da Anvisa é fruto de uma proposta submetida a consulta pública em 2005. O principal objetivo era restringir a automedicação.
Pesquisa da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) mostra que, em 2006, foram registrados 32,8 mil casos de intoxicação por medicamentos no país, número 30% superior ao registrado no ano anterior.
O texto final deve desagradar a indústria farmacêutica, que defende a auto-regulamentação do setor.
As empresas terão 180 dias para se adaptar ao documento, contados a partir da publicação da resolução no "Diário Oficial" da União, prevista para amanhã ou sexta-feira.
As empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a penalidades que vão desde a obrigatoriedade de veicular uma mensagem para corrigir a propaganda errada até a suspensão da venda do produto, caso não haja retificação.

Sem receita
Atualmente, a publicidade de medicamentos é regida por uma resolução do ano 2000. Ela já proíbe a propaganda de medicamentos com prescrição obrigatória, a não ser quando veiculada em meio dirigido aos próprios médicos.
Limita, ainda, a distribuição de amostra grátis aos profissionais de saúde e determina a veiculação da mensagem "ao persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado".


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