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Celebridades não poderão mais dizer que usam remédios
Novas determinações da Anvisa a respeito da publicidade de medicamentos entram em vigor daqui a seis meses
Norma restringe também
a distribuição de brindes, o pagamento de passagens, a oferta de amostras grátis e a linguagem da publicidade
ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Celebridades não poderão
mais dizer em propagandas que
utilizam determinado medicamento e sugeri-lo ao leitor ou
telespectador. A norma está em
resolução da Anvisa (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária), que passa a valer daqui a
180 dias no país.
O texto contém uma série de
novas restrições, que abarcam
também a distribuição de brindes e o pagamento de passagens a médicos por laboratórios, a oferta de amostras grátis
e a linguagem da publicidade.
Se não violarem as restrições
impostas pelo texto da Anvisa,
artistas e jogadores de futebol
poderão aparecer na propaganda, mas terão que ler também
advertências a respeito dos medicamentos que anunciam.
Hoje, está previsto o uso de
apenas uma frase: "ao persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado". Com as
novas regras, haverá uma série
de variações, com alertas específicos para os produtos.
O tamanho das advertências
também foi alvo do novo texto.
Ele terá que corresponder a pelo menos 20% da maior fonte
utilizada na peça publicitária.
Há também novas restrições
à linguagem. Não se poderá, por
exemplo, usar expressões como
"tome", "use" e "experimente"
ou dizer que o remédio é "saboroso" ou algo similar.
Serão vetadas ainda cenas de
pessoas ingerindo medicamentos. Fica proibido também associar o uso do produto a excessos etílicos ou gastronômicos.
A medida se aplica, por exemplo, ao caso de medicamentos
contra a ressaca -que supostamente estimulam os abusos.
Brindes e passagens
A resolução da Anvisa cria
também restrições para a relação entre o profissional de saúde e a indústria farmacêutica.
É proibida a distribuição de
brindes a profissionais que podem prescrever medicamentos
-hoje, só médicos e dentistas.
Outro artigo estabelece que o
pagamento de passagens ou outro tipo de apoio para a ida a
eventos científicos "não deve
estar condicionado à prescrição, dispensação e/ou propaganda ou publicidade de algum
tipo de medicamento".
Se essa norma for violada, a
penalidade se aplica à empresa,
que é o setor regulado pela Anvisa. O presidente da agência,
Dirceu Raposo de Mello, disse,
no entanto, esperar que os conselhos profissionais regulamentem a questão.
A questão já está sendo tratada no Conselho Federal de Medicina, que debate uma revisão
do código de ética. Roberto Dávila, vice-presidente da entidade, defende o veto aos brindes e
ao pagamento de passagens aos
médicos. "A indústria pode colaborar com a educação dos
médicos, mas de forma genérica, subsidiando a taxa de inscrição de todos, por exemplo."
A resolução da Anvisa cria
ainda novas regras para a distribuição de amostras grátis.
Medicamentos de uso contínuo
deverão ter a mesma quantidade de comprimidos, cápsulas e
similares do original. Antibióticos têm que ter quantidade suficiente para um tratamento
completo. Demais medicamentos devem ter 50% da quantidade registrada na Anvisa.
O endurecimento das regras
para propaganda foi feito para
diminuir o número de intoxicações por medicamentos -segundo o ministro José Gomes
Temporão (Saúde), há um caso
a cada 42 minutos.
Punição
As empresas terão 180 dias
para se adaptar ao documento,
com exceção do caso das amostras grátis, que passa a valer em
360 dias a partir da publicação.
Quem descumprir as regras
poderá ter que veicular uma
mensagem para corrigir a propaganda ou ter suspensa a venda do produto. Eventuais celebridades utilizadas na propaganda não serão punidas.
Hoje, a publicidade de medicamentos é regida por uma resolução do ano 2000. Ela proíbe a propaganda de medicamentos com prescrição obrigatória, a não ser quando veiculada em meio dirigido para quem
faz a receita.
Segundo a Anvisa, outros
países também têm restrições à
propaganda de medicamentos.
Na França, por exemplo, até
2005 estavam previstas frases
de advertência na publicidade.
Nos Estados Unidos, a agência encontrou apenas guias
com recomendações destinadas a anunciantes com interesse em fazer publicidade de medicamento com exigência de
prescrição.
Febrafarma
A Febrafarma (Federação
Brasileira da Indústria Farmacêutica) informou que irá se
posicionar a respeito da nova
regulamentação apenas quando ela for publicada.
O presidente da entidade, Ciro Mortella, afirmou não ser
contra uma normatização do
setor, mas disse que, como não
teve acesso ao texto final, ainda
não pode se posicionar sobre
pontos específicos.
"A regulamentação da propaganda, se aplicada com bom
senso, não tem problema nenhum", disse.
O código de conduta do setor
farmacêutico brasileiro limita
os brindes a um terço do salário
mínimo. Também estabelece
que os brindes devam ter "caráter educacional, técnico-científico e/ou serem relacionados
ao trabalho do profissional de
saúde, como, por exemplo, canetas, bloco de notas, mouse
pad e outros itens similares,
podendo conter o logotipo da
companhia". Nos Estados Unidos, esse tipo de brinde foi proibido neste ano.
Os brindes destinados ao uso
pessoal dos profissionais de
saúde, como roupas, entradas
para shows ou eventos esportivos, DVDs, entre outros, devem
ser evitados, segundo texto disponível no site de Febrafarma.
O código também não veta jantares ou viagens que os laboratórios farmacêuticos oferecem
aos médicos.
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