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Lei que prevê mamografia aos 40 não deverá vigorar
Inca diz que houve equívoco na interpretação do texto e que nada muda na indicação
Só as mulheres entre 50 e 69 anos, faixa etária em que o câncer de mama é mais incidente, continuam com o direito garantido ao exame
CLÁUDIA COLLUCCI
DA REPORTAGEM LOCAL
Festejada em todo o país pelas entidades pró-mama, a lei
que entra em vigor a partir de
hoje e que assegura a mamografia (exame que detecta o
câncer de mama, o que mais
mata as brasileiras) a todas as
mulheres a partir de 40 anos
poderá não ser cumprida.
O Inca (Instituto Nacional de
Câncer) alega que houve um erro de interpretação do texto da
nova lei federal e que nada mudará quanto à indicação da mamografia no SUS. A lei não precisa de regulamentação.
As mulheres entre 50 e 69
anos -faixa etária em que o
câncer tem mais incidência-
continuam com o direito garantido ao exame, a cada dois
anos. Na faixa dos 40 anos, elas
são orientadas a fazer o exame
clínico anual e, segundo o Inca,
a mamografia só deve ser feita
quando há indicação médica
(histórico familiar de câncer).
A mesma política é seguida
em países da Europa. Nos EUA,
o exame é recomendado a partir dos 40 anos. A indicação da
mamografia para mulheres jovens é controversa porque a incidência do câncer tende a ser
menor -80 casos por 100 mil
mulheres contra 120 casos por
100 mil por volta dos 50 anos.
Se a lei fosse cumprida à risca, o SUS teria de absorver ao
menos 9 milhões de mulheres
na faixa dos 40 anos. Elas deveriam se somar a outras 10,3 milhões acima dos 50 anos-que
já têm o direito, mas ainda enfrentam falhas no sistema para
terem acesso ao exame.
A despeito da polêmica, a Femama (Federação Brasileira de
Instituições Filantrópicas de
Apoio à Saúde da Mama) organizou para hoje a distribuição
de rosas e bexigas cor-de-rosa
em várias capitais alertando as
mulheres para o fato de que a
mamografia aos 40 agora é lei.
"O texto deu margem a interpretações distintas e, se precisar ser mudado, vamos estudar
isso. Toda brasileira, de qualquer idade, já tem garantido o
acesso à mamografia no SUS,
desde que tenha orientação
médica", afirma Luiz Antonio
Santini, diretor-geral do Inca.
Segundo ele, pesquisas mostram que o rastreamento populacional em mulheres de 40 a
49 anos não evidenciou redução significativa de mortalidade. Também indicaram efeitos
adversos, como excesso de
diagnóstico e tratamentos desnecessários em mulheres saudáveis nessa faixa etária.
A mastologista Maira Caleffi,
presidente da Femama, discorda. Ela diz que há estudos que
mostram que fazer o rastreamento entre os 40 e os 49 anos
diminui a mortalidade em 20%.
"A mulher tem que ir atrás do
seu exame, é um direito dela."
Para Caleffi, há um benefício
no rastreamento. "O diagnóstico precoce é a única forma de
trazer impacto na sobrevida."
"Focar a discussão no rastreamento aos 40 anos é um
desserviço. Não há evidências
científicas que justifiquem essa
ampliação", rebate Santini.
O Ministério da Saúde anunciou ontem investimentos na
ordem de R$ 94 milhões para
aumentar o número de exames
de colo do útero (em 6,6% ao
ano) e de mamografia (24,6%
ao ano) no SUS.
Além disso, entrará em funcionamento em junho um banco de dados (Sismama) que vai
monitorar o alcance de metas
contra o câncer de mama. Reunirá dados como o nome e a
idade da mulher, o tempo de espera e o estágio do tumor.
Colaborou GABRIELA CUPANI ,
da Reportagem Local
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