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Câmara aprova lei que proíbe animais em testes de cosméticos
Texto prevê exceção para substâncias novas; proposta ainda precisa passar pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (4) projeto de lei que proíbe a utilização de animais em testes de laboratório para a produção de cosméticos. O texto ainda precisará ser analisado pelo Senado.
A proposta veta o uso de animais em atividades de ensino, pesquisa e testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos cosméticos para humanos.
A pedido do governo, foi incluída uma exceção. No caso de novas substâncias que ainda não sejam de total conhecimento, os animais poderão ser usados por um período de cinco anos.
O texto prevê multas de R$ 50 mil a R$ 500 mil para as instituições que aplicarem os testes. As pessoas físicas envolvidas nas transgressões também podem ser penalizadas, com multas de R$ 1 mil a R$ 50 mil.
Além disso, para todas as pesquisas e testes em que o uso de animais é liberado, como as de novas drogas, os bichos terão de estar sob efeito de anestesia caso sejam submetidos a "vários procedimentos traumáticos". O animal também terá de ser sacrificado antes de recobrar a consciência.
Para o autor da proposta, o deputado Ricardo Izar (PSD-SP), o país tem feito pouco para evitar o sofrimento de animais em pesquisas, e por isso coube ao Legislativo tomar a iniciativa de atuar na questão.
O projeto foi apresentado na Câmara em outubro, logo depois que um grupo de ativistas invadiu o Instituto Royal em São Roque (SP) para resgatar cachorros da raça beagle usados em testes laboratoriais.
Em janeiro, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou lei que veta a utilização de animais na produção de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes no Estado de São Paulo. O texto não proíbe os testes em animais na indústria farmacêutica.
A nova lei, porém, não deve ter impacto para as grandes fabricantes. As principais marcas brasileiras de cosméticos, como O Boticário e Natura, já não fazem esses testes há anos, e o uso de animais tende a concentrar mais em pequenas empresas.
