Produção de remédio com transferência de tecnologia terá regras

Três anos após o início do programa que transfere tecnologia de empresas privadas para fabricação de medicamentos em laboratórios públicos, o Ministério da Saúde vai publicar uma portaria que regulamenta essas transações, dando critérios para avaliar se as parcerias estão sendo cumpridas ou não.

No documento, que o governo ainda não divulgou, constarão regras para as instituições públicas e privadas que participam das chamadas PDPs (Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo).

A falta de regulamentação e a estrutura deficiente em alguns laboratórios públicos são as principais queixas das farmacêuticas, que, em troca das volumosas compras do governo, cada vez mais concordam em transferir a tecnologia de fabricação ao país.

Dos 18 laboratórios públicos, oito não têm o certificado de boas práticas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Sem ele, não é possível criar ou renovar o registro de remédios no Brasil. Um deles, o Bahiafarma, consta como desativado no registro da agência.

A ausência da certificação também costuma ser fator de impedimento para a compra em várias licitações.

"Esses acordos não foram acompanhados de investimento na estrutura dos laboratórios públicos" diz Antônio Britto, presidente da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), que reúne as fabricantes de 80% dos medicamentos de referência no país.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, diz que o programa tem problemas, mas considera "satisfatórios" os resultados.

Segundo o ministério, o governo federal investirá, em 2012, R$ 250 milhões em infraestrutura e qualificação dos laboratórios nacionais. Até 2014, a pasta diz que vai investir R$ 1 bilhão.

"Nós não hesitaremos em rever os acordos que não estiverem sendo cumpridos pelos laboratórios públicos", diz Gadelha.