Médicos deverão respeitar recusa de tratamento 'fútil'

Um doente terminal não terá mais de passar seus últimos dias sendo submetido a tratamentos que só vão atrasar a morte, mesmo que esse seja o desejo de sua família.

O CFM (Conselho Federal de Medicina) editou uma resolução que dá ao paciente o direito de não receber tratamento considerado inútil em casos de doenças terminais ou estados vegetativos.

A medida, divulgada ontem, determina que o paciente, em estado são, poderá informar o médico sobre que tipo de tratamento deverá receber quando estiver inconsciente e sem chance de cura.

A pessoa pode, a qualquer momento, registrar um documento em cartório com a declaração ou pedir ao médico que inclua determinações como não ressuscitar em caso de parada cardíaca, por exemplo, em seu prontuário.

"Defendemos a ideia da morte natural, sem a intervenção tecnológica inútil e fútil, que pode acalmar a família, mas não está fazendo a vontade do paciente", diz o presidente do conselho, Roberto d'Ávila.

Ele classifica como tratamento "fútil" aquele que não dá a possibilidade de voltar ao estado de saúde prévio. "A vontade do paciente é mais importante que a familiar."

ASSUNTO TABU

Segundo especialistas em cuidados paliativos, hoje os desejos dos doentes são pouco ouvidos tanto por médicos quanto pelos parentes.

"Para que uma conversa delicada como essa aconteça, os profissionais de saúde precisam ter certas habilidades de comunicação, mas nem sempre há oportunidades para isso", diz o médico Daniel Forte, do comitê de terminalidade e cuidados paliativos da Associação de Medicina Intensiva Brasileira.

Forte diz que a falta de diálogo leva muitos doentes a serem submetidos a tratamentos que, se dependesse de sua vontade, não seriam realizados. "Muitos pensam nisso mas não têm com quem falar. A família quer passar um clima de otimismo e prefere não falar nesse assunto."

Para psicóloga Fernanda Rizzo di Lione, especialista em psico-oncologia, a nova regra do CFM deve enfrentar resistência dos médicos, que se formam "para lutar contra a morte". "Não ligar um aparelho não é deixar de fazer alguma coisa e sim respeitar a vontade do paciente."

De acordo com a regulamentação, o médico não é obrigado a perguntar o que o doente quer, mas deve registrar as orientações no prontuário se houver uma manifestação espontânea.

Essa vontade terá de ser ignorada se implicar infração ao Código de Ética Médica, como a prática da eutanásia.

O CFM diz que não se preocupa com as consequências jurídicas, caso uma família reclame de negligência médica. "Se estivéssemos [preocupados], falaríamos para o médico registrar no cartório e diríamos: 'Médicos, protejam-se'. O que queremos é saber a vontade do paciente", afirma Roberto d'Ávila.

A resolução provocou a reação da Igreja Católica. "Um médico (...) preocupado em terminar com uma vida humana, em que fase for, está como que negando sua própria profissão, que é cuidar da vida", disse ontem o cardeal Raymundo Damasceno Assis, presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Para o médico Daniel Forte, é normal que uma resolução como essa seja alvo de debate. "É preciso deixar claro que ninguém é obrigado a fazer isso. A regra só abre a oportunidade para quem deseja registrar sua vontade."