São Paulo, domingo, 27 de março de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros O ASSUNTO DA SEMANA Foi acertada a decisão do STF de anular a validade da Ficha Limpa no pleito de 2010? SIM O voto do ministro do Supremo Luiz Fux foi uma aula magna de direito. Com sua extrema capacidade jurídica e embasado nas justas prescrições da lei, mesmo contrariando a maioria dos brasileiros, observou e recusou o casuísmo e vetou a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Agora, quem assistiu ao julgamento da lei por Fux e depois viu as ponderações do ministro José Antonio Dias Toffoli percebeu a enorme disparidade de preparo. PAULO BEN FERREIRA (Presidente Prudente, SP) NÃO Começou mal o ministro Luiz Fux ao adiar para as próximas eleições a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Justifica seu voto dizendo que a mera vontade popular não pode "contrariar regras expressas". Esquece-se ele de que o real significado de tais regras expressas é evitar que alguém seja prejudicado pela não aplicação do princípio da anterioridade. Só que, nesse caso, esse alguém legítimo que não pode ser prejudicado é o povo, e não o parlamentar. SÉRGIO FERREIRA DE AZEVEDO (Sete Lagoas, MG) Texto Anterior: O assunto é: Liz Taylor Próximo Texto: Tuitadas Índice | Comunicar Erros

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