São Paulo, domingo, 28 de junho de 2009
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Índice
Semana do Leitor
 Meninas invisíveis "Mais uma vez assistimos à culpabilização da mulher -neste caso, de meninas, o que é pior ("Pagar menor por sexo não é crime, diz STJ", Cotidiano, 24/6). O que o STJ disse, ao final das contas, é que essas meninas já estavam "na vida" e, portanto, a exploração já estava consumada. Seja lá o que for, trata-se de adolescentes que demandam atenção e proteção do Estado. Desconhecer que os clientes estavam cometendo um ato ilícito é dizer que a lei, no caso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, só tem aplicação na proteção a uma certa infância pura e idealizada. Significa que, para as demais crianças e adolescentes, mesmo em evidente estado de exploração, não há o que fazer. É deixar que a vida se encarregue delas. No caso em tela, o fato de se tratar de sexo entre adultos e menores de idade surge como mero incidente, afinal, a vida já se incumbiu de emancipá-las. O mais "engraçado" nisso tudo é que fazer sexo pode, o que não pode, ao que parece, é registrar a cena. Então "tudo bem" se for escondido. Durma-se com um barulho desses." ROBERTO CHATEAUBRIAND DOMINGUES (Belo Horizonte, MG)
"É aviltante a decisão do STJ
de não tipificar como crime de
pedofilia o abuso sofrido por
duas adolescentes em troca de
R$ 80. E é igualmente inaceitável considerar que a ausência
do hímen possa significar uma
referência negativa e perversa
contra a dignidade de qualquer
jovem.
Causa preocupação que profissionais de direito desconheçam o Brasil profundo, miserável, patriarcal e arcaico, que
ainda submete as mulheres e as
condena a serem objeto de usufruto masculino, na eterna condição de abusadas -iniciação
que se dá, muitas vezes, na própria família e invariavelmente
termina numa esquina ou beco
qualquer."
"Excelente o artigo da deputada Maria do Rosário ("Meninas invisíveis", 23/6). Excelente, triste e vergonhoso.
Será que o nosso presidente,
que se vangloria de emprestar
US$ 10 bi ao FMI e faz todas as
concessões para conseguir um
assento no Conselho de Segurança da ONU, não sentiu vergonha ao lê-lo? E o ungido presidente do Senado, não se envergonha de preocupar-se só
com a "cozinha" daquela Casa?"
"Revoltante a decisão do STJ
sobre os homens que pagaram
para fazer sexo com menores.
Parece que damos passos para
trás no processo civilizatório."
Congresso
"Quando adolescente, por
força do vestibular, tive que decorar para que servia o Senado.
Hoje, eleitor de algumas décadas, a dúvida ainda me incomoda: para que serve o Senado?"
"Lendo na Folha o sempre
brilhante Janio de Freitas,
acerca da devassidão no Senado, lembrei-me da máxima de
Max Nunes: "Já foi o tempo em
que a união fazia a força. Hoje,
a União cobra impostos, e
quem faz a força é você".
É uma tristeza constatar essa
anomalia no meio público,
pois, em qualquer esfera de poder, as consequências são danosas e não raro irreversíveis."
"A atual crise do Senado não
deveria ser novidade para os
brasileiros. Elas são corriqueiras e têm raízes históricas. Basta lembrar que, no Império, o
Parlamento era composto por
gente da elite e mandava e desmandava, criando leis em benefício próprio.
O senador era escolhido pelo
imperador e tinha cargo vitalício; só participava do processo
eleitoral quem possuía determinada renda; o povo vivia à
margem das discussões parlamentares. Com os anos, essa
prática aprimorou-se e tornou-se extremamente nociva.
O resultado é o que vemos todos os dias: escândalo atrás de
escândalo. Mudar esse cenário
não é impossível, mas exige força de Hércules."
"É impossível apontar a última denúncia de mau uso dos
recursos públicos pelo Congresso: anões, vampiros, agaciéis, zoghbis, renans, sarneys.
Eles se renovam. Por mais indignados que fiquemos, precisamos pensar soluções institucionais para aperfeiçoar o Legislativo.
Um ponto de partida é a sociedade lembrar que o Legislativo tem atribuição constitucional de fiscalizar e julgar as
contas do Estado. É o Legislativo que julga em última instância as execuções orçamentárias
do Executivo e do Judiciário
-e, claro, os seus próprios gastos. Eis aqui um "elo perdido" do
arranjo democrático: a independência entre os Poderes .
Enquanto o Legislativo possuir a atribuição "casada" de definir o seu próprio orçamento e
julgar as suas próprias contas,
não haverá limite para o mau
uso dos recursos públicos pelo
Congresso. Há um claro conflito de interesse na prática. Nesse sentido, uma solução seria
dar independência plena ao
Tribunal de Contas da União.
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