São Paulo, quarta-feira, 02 de novembro de 2011

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HERANÇA DIGITAL EM TESTAMENTOS

1
Qual é o procedimento para fazer um testamento com dados digitais?
O usuário faz um levantamento de todos os bens digitais que tem. Depois de produzir um documento detalhado, ele estipula o que deve ser transmitido para quem no testamento.

2
Se eu não fizer um testamento, quem poderá se apossar dos meus bens digitais?
Caso o testamento não seja feito, muitos dos direitos vão ser transmitidos automaticamente. Os herdeiros naturais são os familiares mais próximos. O Código Civil estipula que os filhos de uma pessoa são os primeiros na sucessão.

3
Nesse caso, o serviço digital é obrigado a fornecer dados digitais para os herdeiros?
Se houver uma ordem judicial nesse sentido, sim, mesmo que os termos de uso do site estipulem que a privacidade do usuário seja mantida. "Contratos, em geral, servem só para complementar o que a lei não dispõe", diz o advogado Renato Ópice Blum.


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