JOSÉ AUGUSTO AMORIM
FREE-LANCE PARA A FOLHA

Os empresários interessados em vender mercadorias e serviços para o governo federal acabam de ganhar mais uma opção. A medida provisória nº 2.026, publicada em 5 de maio, cria o pregão, um leilão em que vence quem der o menor lance.
Ao contrário de uma licitação, a fase da classificação do pregão acontece antes da fase da habilitação. Outra novidade é quanto à regularidade fiscal. A nova modalidade exige certidões, e a licitação tradicional, apenas provas.
"A vantagem da MP (medida provisória) é que ela torna o processo muito mais rápido", explica Benedicto Porto Neto, professor de direito administrativo da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo. Numa mesma sessão, são abertos os envelopes com as propostas, feito o pregão, confirmada a habilitação e anunciado o vencedor.
Segundo Neto, o pregão permite que o governo tenha condições mais vantajosas na compra de bens e serviços comuns, já que os preços vão diminuindo.
O governo federal se inspirou na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que, desde janeiro de 1998, usa o sistema de pregão para suas compras.

Retorno
A Unigraph, empresa que trabalha com automação comercial e bancária, participa de licitações há três meses, mas já tem 15% do retorno -cerca de R$ 30 mil- proveniente do governo.
"O governo atrasa, mas paga. No setor privado, isso não existe", afirma Sérgio Mattoso Salomão, diretor da RHS, empresa de consultoria especializada em licitações. "Quem vendeu para a Encol, por exemplo, ficou sem receber."
Por isso, é recomendável que apenas 30% do faturamento seja reservado às licitações. Mesmo assim, a Gourmeti compromete 99% da venda de seus produtos alimentícios em licitações.
"Para quem está começando, é importante ter capital de giro", aconselha Antonio Santos Sarahan, gerente comercial da empresa, que há 15 anos participa de licitações e fornece para 180 prefeituras. "O mercado está aquecido, mas é arriscado."
A Gourmeti se interessa por cerca de 30 licitações por mês, mas só consegue vencer uma ou duas.
Segundo Silvia Kovaleske, gerente administrativa da Unigraph, as privatizações não diminuíram o número de licitações. "A única diferença é a redução das certidões pedidas", afirma ela, para quem o ramo de telecomunicações é o melhor.

Carta-convite
A melhor modalidade de licitação para os micro e pequenos empresários é a carta-convite (veja as outras modalidades no quadro ao lado). Nesse caso, o governo compra serviços de R$ 8.000 a R$ 80.000. "Quanto mais caro, mais complexo é o processo", lembra Helena Mesquita, diretora de eventos da RHS.
A carta-convite não precisa ser publicada no "Diário Oficial", e, por isso, o interessado precisa ir atrás do evento. Existem três caminhos principais: visitar os órgãos públicos, acompanhar "Diário Oficial" de todo o país ou contratar uma empresa que faça a divulgação das licitações.

Seção
A partir desta edição, a Folha trará opções de licitações -principalmente cartas-convite- para micro e pequenos empresários.

Gourmetri: 0/xx/11/6909-3192; RHS Licitações: 0/xx/11/3677-0777; Unigraph: 0/xx/11/3266-4073.


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