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LEGISLAÇÃO
Medida provisória, publicada no começo do mês, permite nova modalidade de compras para órgãos federais
Governo federal faz licitação por leilão
JOSÉ AUGUSTO AMORIM
FREE-LANCE PARA A FOLHA
Os empresários interessados
em vender mercadorias e serviços
para o governo federal acabam de
ganhar mais uma opção. A medida provisória nº 2.026, publicada
em 5 de maio, cria o pregão, um
leilão em que vence quem der o
menor lance.
Ao contrário de uma licitação, a
fase da classificação do pregão
acontece antes da fase da habilitação. Outra novidade é quanto à
regularidade fiscal. A nova modalidade exige certidões, e a licitação
tradicional, apenas provas.
"A vantagem da MP (medida
provisória) é que ela torna o processo muito mais rápido", explica
Benedicto Porto Neto, professor
de direito administrativo da PUC
(Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo. Numa mesma
sessão, são abertos os envelopes
com as propostas, feito o pregão,
confirmada a habilitação e anunciado o vencedor.
Segundo Neto, o pregão permite que o governo tenha condições
mais vantajosas na compra de
bens e serviços comuns, já que os
preços vão diminuindo.
O governo federal se inspirou
na Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações), que, desde
janeiro de 1998, usa o sistema de
pregão para suas compras.
Retorno
A Unigraph, empresa que trabalha com automação comercial e
bancária, participa de licitações
há três meses, mas já tem 15% do
retorno -cerca de R$ 30 mil-
proveniente do governo.
"O governo atrasa, mas paga.
No setor privado, isso não existe",
afirma Sérgio Mattoso Salomão,
diretor da RHS, empresa de consultoria especializada em licitações. "Quem vendeu para a Encol,
por exemplo, ficou sem receber."
Por isso, é recomendável que
apenas 30% do faturamento seja
reservado às licitações. Mesmo
assim, a Gourmeti compromete
99% da venda de seus produtos
alimentícios em licitações.
"Para quem está começando, é
importante ter capital de giro",
aconselha Antonio Santos Sarahan, gerente comercial da empresa, que há 15 anos participa de licitações e fornece para 180 prefeituras. "O mercado está aquecido,
mas é arriscado."
A Gourmeti se interessa por cerca de 30 licitações por mês, mas só
consegue vencer uma ou duas.
Segundo Silvia Kovaleske, gerente administrativa da Unigraph, as privatizações não diminuíram o número de licitações.
"A única diferença é a redução
das certidões pedidas", afirma ela,
para quem o ramo de telecomunicações é o melhor.
Carta-convite
A melhor modalidade de licitação para os micro e pequenos empresários é a carta-convite (veja as
outras modalidades no quadro ao
lado). Nesse caso, o governo compra serviços de R$ 8.000 a R$
80.000. "Quanto mais caro, mais
complexo é o processo", lembra
Helena Mesquita, diretora de
eventos da RHS.
A carta-convite não precisa ser
publicada no "Diário Oficial", e,
por isso, o interessado precisa ir
atrás do evento. Existem três caminhos principais: visitar os órgãos públicos, acompanhar "Diário Oficial" de todo o país ou contratar uma empresa que faça a divulgação das licitações.
Seção
A partir desta edição, a Folha
trará opções de licitações -principalmente cartas-convite- para
micro e pequenos empresários.
Gourmetri: 0/xx/11/6909-3192; RHS
Licitações: 0/xx/11/3677-0777; Unigraph: 0/xx/11/3266-4073.
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