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Proibida, compra e venda de milha existe a olhos vistos
DA REPORTAGEM LOCAL
"É vedado ao participante
qualquer tipo de comercialização de milhas ou prêmios do
programa Smiles, sob pena de
serem tomadas medidas judiciais cabíveis." O aviso está no
artigo 1º, item 12 do regulamento do programa Smiles, da
Gol/Varig.
Mas a regra só funciona mesmo no papel. Mesmo depois da
lei Cidade Limpa, em São Paulo, é possível se deparar com
faixas com o anúncio "Compro
suas milhas".
Também há anúncios em sites da internet e no Orkut. A
ideia é atrair quem acumulou
vários pontos e sabe que não vai
usá-los, ou está precisando de
dinheiro e quer vendê-los.
Quem compra -geralmente,
empresas- paga pouco por
passagens aéreas que, se vendidas normalmente, custariam
bem mais. Comprar 10 mil pontos sai por volta de R$ 300. E 10
mil pontos equivalem a 25 viagens de ida e volta São Paulo-Rio de Janeiro -no caso do
programa de fidelidade da
Tam. Depois da compra dos
pontos, as empresas costumam
vender as passagens, ficando
com a diferença.
A facilidade da negociação é
um convite aos infringentes. O
interessado nas milhas paga o
preço combinado, o dono delas
dá a ele o número do cartão de
fidelidade e a senha, e o comprador utiliza as milhas acumuladas no cartão até acabar.
"Conto do vigário"
E quando o interessado paga
o preço combinado, mas o cartão não tem as milhas prometidas? Segundo a TAM, o comprador que se sentir lesado pode registrar um boletim de
ocorrência, mesmo tendo participado de uma negociação
condenada pelas companhias.
A advogada Maíra Feltrin Alves, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor),
explica: "Quem compra milhas
ou pontos não está certo, mas
não foi com essa pessoa que foi
celebrado o contrato". O cliente
que quebrou o contrato corre
também o risco de ser processado pela companhia aérea. Segundo a advogada, a pena depende varia a cada caso.
Resistindo à tentação
A relações públicas Laura
Fostione por pouco não quebrou o regulamento. A necessidade de dinheiro quase a levou
a vender seus pontos.
No ano passado, decidiu fazer um cartão de crédito que
lhe desse pontos em passagens
aéreas. O objetivo era acumular
milhas até conseguir trocar por
um bilhete para a Europa.
Mas, no início deste ano, ficou desempregada. E desesperada com as contas a pagar. Resolveu então vender suas milhas para algum conhecido.
Mandou e-mails para pessoas
próximas perguntando se alguém iria viajar, pois ela poderia comprar o bilhete em nome
dessa pessoa, e, em troca, teria
uma folga no bolso.
Enquanto esperava alguém
aparecer e dizer sim, ela pensou em suas milhagens. "Não
queria perder tudo", diz. "Ainda quero ir para a Europa com
os meus pontos." Assim, mudou de ideia e resolveu que não
iria mais vender. "Agora eu preciso juntar a verba da viagem."
Pois para esses gastos não há
milhagem que pague!
Transferindo pontos
Existe uma discussão para
que passe a ser permitida a
transferência de pontos pelas
companhias aéreas -atitude
que também não é permitida
pelos regulamentos.
Segundo a TAM, "as pontuações são intransferíveis" e o titular "não pode transferir a
pontuação para terceiros, mas
pode resgatar as passagens adquiridas com milhas (chamadas de passagens-prêmio) em
nome de outras pessoas".
(LUISA ALCANTARA E SILVA)
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