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É O AMOR
Casal tem 6 meses para regularizar certidão
FREE-LANCE PARA A FOLHA
Assim que colocar os pés no
Brasil, marido e mulher casados
no exterior têm seis meses para
providenciar a transcrição da certidão de casamento estrangeira.
Mas as tarefas desse casal começam no país em que o casamento
ocorreu. Lá devem levar a certidão para o consulado brasileiro,
onde é feita a consularização,
"processo que funciona como um
atestado de que aquele documento é autêntico", explica a advogada Taís Gasparian. O serviço custa
US$ 20 em qualquer país.
Além disso, o casal deve providenciar os documentos do regime
de bens, o que exige atenção especial. Segundo o advogado Ricardo
Penteado, "se a certidão não deixa
claro qual é o regime de bens, esse
casal tem que se preocupar em
trazer do país em que se casou
uma prova de qual é sistema legal
no local". A embaixada ou o consulado brasileiro no país pode expedir uma nova certidão declarando qual é o regime de bens legal ali, ou seja, aquele adotado caso o casal não se manifeste por um
regime específico.
O próximo passo, já no Brasil, é
traduzir a certidão, a consularização e a prova de bens (caso os dois
últimos estejam em português).
Isso deve ser feito por um tradutor público juramentado e custa
R$ 35 por lauda.
Então, o casal deve reunir os documentos necessários e ir ao cartório.
Um deles é a segunda via da certidão de nascimento, que deve ter
sido feita no máximo seis meses
antes. O documento deve ser levado porque, no seu verso, consta se
a pessoa é casada. É o que impede
a bigamia.
Divorciados devem levar a certidão do antigo casamento com a
averbação do divórcio; viúvos, o
atestado de óbito do ex-cônjuge.
Cinco dias depois de entregue a
papelada, a certidão está pronta.
O valor do procedimento é R$
52,92. Somados os gastos (documentos, tradução, consularização, cópias autenticadas), o valor
chega, em média, a R$ 270.
(HELOISA LUPINACCI)
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