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Operação deve passar pelo Cade
DA FOLHA VALE
A criação da Espacial terá
de ser submetida à aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
De acordo com a lei de defesa da ordem econômica, a
8.884, as operações de fusão,
incorporação ou consórcio
de empresas precisam ser
comunicadas ao órgão.
Caso as empresas envolvidas no negócio controlem
20% ou mais do mercado, a
operação só pode ser aprovada com restrições.
Segundo a assessoria da
SDE (Secretaria de Defesa
Econômica), do Ministério
da Justiça, a nova empresa
terá de ser submetida à própria SDE, ao Cade e à SAE
(Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda.
Esse tipo de processo é
chamado de ato de concentração e precisa de relatórios
dos três órgãos. O julgamento final é feito pelo Cade, que
determina se a união pode
ser concretizada.
Caso se verifique a cartelização, o conselho pode negar a união ou aplicar restrições a ela.
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