JOSÉ BENEDITO DA SILVA
da Folha Vale

O prefeito de Pindamonhangaba, Vito Ardito Lerário (PSDB), terá de prestar depoimento à Delegacia Seccional de Taubaté para explicar a utilização de quatro funcionários da prefeitura na limpeza de um loteamento de sua propriedade em uma área de preservação ambiental.
No último dia 8, policiais flagraram servidores da divisão dos serviços municipais da Secretaria de Obras limpando, durante o horário de expediente, o loteamento Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, que pertence ao prefeito e estava embargado pela Polícia Florestal.
Se for condenado, Lerário pode ser preso por um período de 15 dias a seis meses e pagar uma multa, de acordo com o artigo 330 do Código Penal.
O embargo administrativo foi decretado porque parte do loteamento fica na mata dos Padres, em área de proteção ambiental. Em 96, quando ainda não era prefeito, Lerário foi multado pela Polícia Florestal porque desmatou parte da área protegida.
A multa foi transformada em advertência pelo DPRN (Departamento de Proteção dos Recursos Naturais) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente com a condição de que não houvesse reincidência.
Devido ao novo flagrante, foram feitos três boletins de ocorrência por desobediência contra Lerário -dois da Polícia Florestal e um da Polícia Civil- e aplicadas duas multas por danos ambientais.
O delegado Vicente Lourenço Lagioto, do 1º Distrito Policial de Pinda, disse que a ocorrência foi enviada para a Delegacia Seccional. "Como prefeito, ele tem direito a foro privilegiado."
Segundo Lagioto, como o delito cometido prevê pena inferior a um ano, não será aberto inquérito, mas um termo circunstanciado em que serão colhidos os depoimentos de Lerário, dos quatro servidores e dos policiais que participaram da ocorrência.
"Está tudo bem, eu não fiz nada de errado", disse Lerário, que afirmou que vai prestar os esclarecimentos à polícia.
O loteamento fica no bairro do Socorro e tem cerca de 72,6 hectares, dos quais seis ficam em área de preservação ambiental.
Foi próximo ao loteamento que Lerário iniciou a construção do anel viário, obra que visa desafogar o tráfego no centro da cidade. Adversários políticos de Lerário o acusam de ter escolhido o local para valorizar seu patrimônio.
O vereador de oposição André Raposo (PPS) disse ontem que o crime pode resultar até na abertura de uma comissão processante e na cassação do mandato do prefeito.


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