São José dos Campos, Sexta-feira, 21 de Abril de 2000


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SOB SUSPEITA
Relator Alexandre da Farmácia (PFL) sugere envio do relatório ao Ministério Público e ao TCE
CEI da Tallavassos acaba sem resultados

da Folha Vale

O relator da CEI da Tallavassos, Alexandre da Farmácia (PFL), vai pedir que o relatório final da comissão, que aponta irregularidades no pagamento de contrato firmado entre a prefeitura e a construtora durante a gestão da ex-prefeita Angela Guadagnin (PT), seja enviado ao TCE e ao Ministério Público.
A CEI (Comissão Especial de Inquérito), instalada no dia 20 de outubro, foi marcada pelo não-comparecimento de vários convocados e terminou sem acrescentar nenhuma novidade em relação às irregularidades que já haviam sido levantadas em investigações internas da prefeitura.
O contrato investigado pela CEI foi assinado em 96 e envolvia a realização de obras de drenagem e pavimentação no Campo dos Alemães e no distrito industrial das Chácaras Reunidas. O valor aproximado das obras era de R$ 3,8 milhões.
As denúncias de irregularidades envolvendo o pagamento das medições das obras realizadas começou em setembro de 96, quando foi protocolada denúncia no Ministério Público pedindo a investigação dos pagamentos.
Em consequência, a ex-prefeita determinou que a Secretaria das Obras fizesse uma auditoria no contrato, que apontou o pagamento de R$ 302,6 mil a mais.
Os laudos foram subescritos pelo ex-secretário das Obras Luiz Carlos Pontes e pelo ex-diretor de Obras José Antonio de Camargo.
Os dois foram convocados pela CEI, mas não compareceram, alegando que já haviam relatado o que sabiam em procedimento administrativo da prefeitura.
O valor da diferença entre o que havia sido pago a mais à construtora e os créditos a que ela ainda tinha direito foram cobrados da Tallavassos pela prefeitura em cinco parcelas.
Segundo o vereador Mauro Kano (PT), as irregularidades apontadas no relatório de Alexandre da Farmácia são as mesmas já encontradas pela prefeitura. "Do meu ponto de vista, a CEI foi perda de tempo", disse.
Outra proposta que consta do relatório -a do envio das irregularidades ao TCE e ao Ministério Público- também não é novidade. Os dois órgãos já analisaram e já arquivaram as denúncias.
O relator da CEI foi procurado em sua casa e no telefone celular, mas não foi encontrado e não respondeu aos recados da Folha.
O presidente da CEI, Miranda Ueb (PPS), e o membro da comissão Jairo Pintos (PPB), dois aliados do prefeito Emanuel Fernandes (PSDB), disseram que não haviam recebido o relatório.
A comissão se reúne na próxima terça-feira para definir se acata o relatório e encerra a CEI ou se convoca mais pessoas para prestar depoimento.


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