free-lance para a Folha Vale

As peruas e vans de perueiros clandestinos só podem ser licenciados como veículos particulares. A licença para transportar passageiros só pode ser concedida caso o proprietário tenha o alvará da prefeitura para exercer esse tipo de atividade.
Segundo o diretor da 77ª Ciretran, delegado Roberto Freire, os perueiros que não conseguem licenciar seus carros na categoria veículo de aluguel dificilmente saem das ruas, mas continuam fazendo o transporte irregular de passageiros.
Dessa forma, as multas continuam sendo aplicadas pelos fiscais da Secretaria dos Transportes, o que pode dificultar o licenciamento no ano seguinte.
"Muitas vezes, porém, os fiscais preenchem incorretamente os autos de infração, o que facilita o recurso por parte de quem recebeu a multa e aumenta as possibilidades de deferimento do recurso por parte da Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração)", disse o delegado.
O Código de Trânsito Brasileiro determina que os autos sejam precisos quanto à marca, ao modelo, à placa e ao tipo do veículo multado.


Texto Anterior: Clandestino quer transferir o registro do veículo
Próximo Texto: Prefeitura: Autuações de perueiros podem virar dívida ativa
Índice