da Folha Vale

O prefeito de Jacareí, Benedicto Sérgio Lencioni (PSDB), manteve para 99, mesmo contra sua vontade, o desconto de 50% no IPTU para os contribuintes que possuem um único imóvel no município.
A continuidade do benefício consta de uma emenda ao projeto do novo código tributário de Jacareí, aprovado anteontem na Câmara, sancionado ontem pelo prefeito e que deve ser publicado hoje para poder vigorar em 99.
"Foi uma emenda ao artigo que revoga a isenção. Se o prefeito vetasse, o desconto jamais seria abolido", explicou o secretário dos Negócios Jurídicos da prefeitura, Isaias José de Santana.
Segundo ele, 3.600 contribuintes fizeram o pedido até o dia 30 de setembro para pagar apenas a metade do IPTU em 99. No ano 2000, todos passam a pagar o valor integral do imposto, que é em média R$ 120,00 por contribuinte.
Ontem, os vereadores de São Sebastião também aprovaram o novo código tributário do município. As alíquotas definidas para cálculo do IPTU variam de 2% a 5%, conforme o valor do imóvel. A lei ainda deve ser sancionada pelo prefeito João Siqueira (PSB).



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